MINISTRO DA SAÚDE
Associação Brasileira de Imprensa pede impeachment de Pazuello por 'crime de responsabilidade'
Entidade argumenta que o general cometeu crimes de responsabilidade e improbidade administrativa na condução da pandemia de covid-19
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) formalizou nesta quarta-feira (6) um pedido de impeachment do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à Câmara dos Deputados.
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No documento de dez páginas, assinado pelo presidente da associação, Paulo Jeronimo de Sousa, a entidade argumenta que o general cometeu crimes de responsabilidade e improbidade administrativa na condução da pandemia de covid-19 ao descumprir recomendações das autoridades sanitárias e, em ultima instância, agir contra o direito à Saúde. Por isso, defende a ABI, Pazuello deve ser retirado do cargo.
"O ministro Eduardo Pazuello dá repetidas demonstrações de incompetência, ineficiência e incapacidade para desempenhar as tarefas de seu cargo", diz o pedido.
A ABI afirma que o ministro desrespeitou as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, a importância do isolamento social e contra o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para tratar pacientes infectados pelo novo coronavírus, como a hidroxicloroquina, a cloroquina, a ivermectina e a azitromicina.
A associação também criticou a ausência de um cronograma para iniciar a imunização contra a doença e a suspensão da compra de seringas, anunciada mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - a medida rendeu ao governo uma ação popular pedindo que o Ministério da Saúde seja obrigado a adquirir os insumos para iniciar a vacinação da população.
O pedido de impeachment lembrou ainda a demora na elaboração de um plano de medidas de contenção ao contágio e a mortandade pelo novo coronavírus entre a população indígena, como determinou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação da ABI, o ministro precisa ser responsabilizado pela 'negligência' em cumprir suas obrigações. Em comunicado à imprensa, a ABI ainda argumenta que a postura de Bolsonaro, que minimiza a gravidade da pandemia, não pode servir como escudo a Pazuello. "Ainda que seu superior hierárquico, o presidente da República, inegavelmente tenha enorme responsabilidade nos desmandos, o ministro não pode escudar-se nesse fato para se abster de tomar as providências básicas que a função requer", diz a associação.
"É inaceitável a justificativa apresentada por Pazuello para não cumprir obrigações básicas. Ao declarar que "um manda, o outro obedece", o ministro lava as mãos e abdica de suas obrigações", acrescenta em referência à declaração dada em outubro pelo ministro após ter sido desautorizado pelo presidente e orientado a cancelar o protocolo de intenções para a compra da Coronavac. A vacina é desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, do governador paulista João Doria (PSDB), adversário político de Bolsonaro. Para a ABI, o episódio deixou clara a imposição de obstáculos 'por motivos ideológicos' para a compra do imunizante.
O pedido de impeachment foi encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a quem cabe admitir ou não o processo. Não há prazo definido para a apreciação e eventual envio a uma Comissão Especial.
Antes de ser empossado como ministro, em meados de setembro do ano passado, Pazuello passou mais de cem dias na condição de interino após a saída de Nelson Teich, que ficou menos de um mês à frente da pasta, e da demissão de Luiz Henrique Mandetta. Ambos deixaram o governo por divergências com o Planalto. Desde a sua efetivação, o general tem agido alinhado às diretrizes da Presidência.