FEMINICÍDIO
Justiça brasileira proíbe alegação de 'defesa da honra' em casos de feminicídio
A declaração de inconstitucionalidade do "crime de honra" evitará penas atenuadas em feminicídios, que já escandalizaram a sociedade no passado
Cadastrado por
AFP
Publicado em 13/03/2021 às 17:32
| Atualizado em 13/03/2021 às 17:34
Notícia
X
Notícia
É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também
diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
Artigo
Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do
jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.
Investigativa
Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige
técnicas e recursos específicos.
Content Commerce
Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.
Análise
É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados.
Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.
Editorial
Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.
Patrocinada
É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.
Checagem de fatos
Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.
Contexto
É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um
fato ou notícia.
Especial
Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um
determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens
que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.
Entrevista
Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e
respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do
entrevistado reproduzida entre aspas.
Crítica
Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções
artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional invocar a "legítima defesa da honra" como argumento para amenizar sentenças em casos de feminicídios, em decisão tomada à meia-noite de sexta-feira. "A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, pois contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção da vida e da igualdade de gênero", indica a decisão do STF, cujos 11 juízes iniciaram o debate há mais de uma semana.
CONFIRA O PROJETO #UMAPORUMA
Em 5 de março, após emitir seu voto, o magistrado do STF, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que "quem pratica feminicídio ou recorre à violência com a justificativa de punir o adultério não está se defendendo, mas sim agredindo mulher de forma desproporcional, covarde e criminosa".
No Brasil, 1.326 feminicídios foram registrados em 2019, 7,8% a mais do que os 1.229 do ano anterior, segundo relatório da ONG Foro Brasileiro de Segurança Pública. A declaração de inconstitucionalidade do "crime de honra" evitará penas atenuadas em feminicídios, que já escandalizaram a sociedade no passado.
Em 2017, um júri popular absolveu Vágner Rosário Modesto da acusação de tentativa de homicídio contra sua ex-mulher, que ele havia esfaqueado três vezes no ano anterior na cidade de Nova Era, Minas Gerais. Sua defesa alegou a "legítima defesa da honra" e o réu explicou que agiu cego pelo ciúme após ver uma menssagem no celular da mulher.
Em 2020, foram registradas 105.821 denúncias policiais de violência contra a mulher no Brasil, 72% delas relacionadas à violência no âmbito doméstico ou familiar, segundo relatório divulgado há uma semana pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O contexto da pandemia do coronavírus levou a esse aumento, segundo o ministério.
