PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: confira seis opções estudadas pelo Congresso para viabilizar salários

A suspensão do pagamento do piso salarial da enfermagem pelo ministro Luís Roberto Barroso começou a ser julgada na última sexta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado alegou risco de demissões e precarização na saúde por um eventual desequilíbrio financeiro. Por isso, o Congresso Nacional pensa em alternativas para viabilizar a medida. As informações são do Metrópoles.

Segundo o site, há pelo menos seis alternativas “mais imediatas” para resolver o impasse, que vão desde a desoneração da folha de pagamento de instituições filantrópicas e empresas privadas, até tributação sobre jogos de azar. Confira:

1: Tabela do SUS

Uma das medidas que seria apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), é o reajuste de valores da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o financiamento tripartite da saúde pública seria readequado, permitindo uma revisão periódica dos recursos destinados a ela.

2: Desoneração da folha

Também é estudada a inclusão do setor de saúde na desoneração da folha de pagamento, com o objetivo de incentivar as empresas a contratarem mais funcionários. Assim, companhias dos setores beneficiados pagariam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

3: Compensação financeira

Outra opção seria compensas estados e municípios com o aumento da aumento da remuneração dos servidores da área de enfermagem. Ele seria pago no modelo da restituição pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, os estados e municípios tratariam da compensação a entes federativos por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas junto à União.

4: Loterias da saúde

Também está na pauta a Loteria da Saúde, que foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados. A lei prevê a geração de receitas adicionais para o setor de saúde, onde 5% da arrecadação ficaria destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Uma empresa privada deve ficar responsável pela gestão da loteria.

5: Lucros e dividendos de petróleo

Outro caminho seria o uso dos lucros e dividendos provenientes dos royalties da exploração de petróleo e gás para financiamento do piso salarial da enfermagem. Um projeto de lei de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) propõe o tema na Câmara, mas a proposta está parada. No texto, o parlamentar propõe que a  expectativa para este ano é de uma arrecadação com royalties na ordem de R$ 38,4 bilhões.

6: Jogos de azar

A tributação sobre os chamados “jogos de azar" tem sido atrelada ao piso salarial da enfermagem, mas poucos parlamentares consideram a medida viável. O projeto que regulamenta a prática está parado no Senado Federal, após ter sido aprovado na Câmara, e enfrenta resistência dos senadores mais conservadores.

Posicionamento da Câmara, Senado, AGU e PGR sobre piso da enfermagem

Em manifestações enviadas ao Supremo no caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinaram contra a suspensão da lei que criou o piso da enfermagem.

Para a AGU, a nova legislação não possui vícios formais e “se coaduna com o princípio constitucional de valorização dos profissionais de saúde e com as regras constitucionais que disciplinam o orçamento público”.

O parecer da PGR, por sua vez, diz que a “instituição de piso salarial aos enfermeiros, aos auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras consolida política pública de valorização dos profissionais da saúde e de saneamento de desigualdades remuneratórias regionais, havendo previsão constitucional expressa de sua previsão por lei federal, após a promulgação da EC 124/2022, a refutar alegação de vício de iniciativa”.

A Câmara dos Deputados e o Senado também se manifestaram contra a suspensão da lei, que disseram ter tido tramitação regular. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a se reunir com Barroso na terça-feira para debater o assunto.

Após o encontro, o STF divulgou nota segundo a qual o ministro e o senador debateram possibilidades para que o piso nacional da enfermagem possa ser aplicado.

“Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União”, informou o STF.

Qual é o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras?

Pela lei sancionada em agosto, os enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês.

Técnicos de enfermagem devem receber ao menos 70% do valor (R$ 3.325).

Auxiliares de enfermagem e parteiras têm que receber pelo menos 50% (R$ 2.375).