Renata Monteiro
Publicado em 07/12/2022 às 23:01
ATAQUE A ESCOLA ESPÍRITO SANTO: menor responsável pelo atentado será punido? Confira decisão judicial
Sentença foi dada na última terça (6) pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Aracruz, Felipe Leitão
Do Estadão Conteúdo
O adolescente de 16 anos que invadiu duas escolas e matou quatro pessoas, ferindo outras 12, em Aracruz, no Espírito Santo, vai cumprir até 3 anos de internação em unidade socioeducativa. A sentença foi dada ontem pelo juiz da Vara da Infância e Juventude da cidade, Felipe Leitão. O tempo de confinamento é o máximo previsto na legislação para adolescentes que ainda não atingiram a maioridade penal.
Desde que foi detido após o ataque, em 25 de novembro, o menor está internado em uma unidade do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santos (Iases), no município de Cariacica, na Grande Vitória. O rapaz, que agiu sozinho, confessou os crimes.
O adolescente havia estudado até junho último em uma das escolas atacadas. Ele usou duas armas que estavam em poder de seu pai, um PM.
Conforme o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), o prazo máximo de internação é de 3 anos, mas pode mudar. O adolescente terá acompanhamento psicológico durante o período de cumprimento da medida. O escritório Benicio Advogados, que acompanha o caso, informou que, por ser adolescente, o menor responderá por ato infracional análogo a homicídio nas formas tentada e consumada, respondendo pela medida educativa na sua forma mais gravosa, que é a internação. No período em que estiver sob a tutela do Estado, o adolescente passará por avaliação psicológica e psiquiátrica para avaliação da possibilidade de retornar ao convívio social.
O governo do Espírito Santo criou uma "Sala de Situação", onde as Secretarias de Educação, Segurança Pública, Saúde e da Assistência trabalharão na redução de danos causados pelo crime. O secretário da Educação, Vitor de Angelo, revelou que está em contato com Rossieli Soares, titular da Educação em São Paulo à época do massacre em Suzano (2019). Segundo ele, a interlocução com o colega paulista servirá de base para solucionar problemas relativos à reintrodução de alunos, professores, funcionários e comunidade.
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