Governo libera R$ 31,5 milhões para retomada da emissão de passaportes

Da Estadão Conteúdo 

Por meio de edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite desta sexta-feira (23), o governo liberou R$ 31,47 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes.

A confecção dos passaportes estava suspensa desde 19 de novembro por falta de recursos e há cerca de 100 mil solicitações em espera.

A publicação no DOU foi comemorada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, nas redes sociais.

Nesta sexta à noite, o ministro havia dito que o serviço de emissão de passaportes seria restabelecido "com a maior brevidade possível".

Neste sábado, ele repostou uma mensagem da PF informando que os pedidos de passaportes feitos presencialmente entre os dias 1 e 22 de dezembro serão atendidos gradualmente.

Apesar de a emissão de passaportes ter sido suspensa em novembro, o agendamento do serviço continuou normalmente presencialmente ou pela internet.

No início de dezembro, o governo já havia liberado R$ 37 milhões à retomada da atividade para os pedidos de emissão de passaportes que tinham sido agendados até o dia 1 deste mês.

O ministro enfatizou que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 14 490/2022) e que o desfecho positivo para o caso contou com o empenho do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e do deputado federal Celso Sabino (União Brasil - PA).

O PLN abriu crédito suplementar no valor de R$ 31,47 milhões em 15 de dezembro para remanejar os recursos no caso dos passaportes.

No geral, a lei libera R$ 596,2 milhões "para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Além do destino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os recursos serão remanejados para os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Cidadania e Agricultura.