Justiça suspende Telegram após app não atender PF sobre dados neonazistas

A Justiça Federal do Espírito Santo determinou ontem a suspensão temporária do Telegram no Brasil após o aplicativo de mensagens não ter entregado todas as informações solicitadas pela Polícia Federal sobre conteúdos neonazistas na plataforma. A plataforma também deverá pagar uma multa diária de R$ 1 milhão.

"Há agrupamentos lá denominados Frente Antissemita, Movimento Antissemita, atuando nessas redes. E nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes", afirmou o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, durante agenda em Fortaleza com jornalistas.

No despacho, o juiz Wellington Lopes da Silva observa que o Telegram não enviou as informações pedidas pela Polícia Federal referente a todos os usuários que participavam dos dois grupos citados, o último deles com o nome grifado entre dois símbolos da suástica.

Na decisão, ele aponta que o aplicativo usou a "alegação genérica" de que os grupos já tinham sido excluídos e, portanto, descumpriu a ordem judicial emitida no último dia 20.

Na última quinta-feira, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública abriu um processo administrativo contra o Telegram, após o aplicativo ter ignorado os pedidos da pasta e da Polícia Federal para a entrega de dados dos usuários envolvidos na disseminação de conteúdos neonazistas e de incitação à violência

"O prazo já está esgotado. O Telegram é, tradicionalmente, de difícil contato, de difícil diálogo. Nós vimos isso durante as eleições. De forma que será tratado como uma instituição que não respondeu à notificação da Secretaria Nacional do Consumidor", afirmou o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, durante coletiva de imprensa na última quinta-feira.

A falta de cooperação do Telegram é o empecilho mais recente na cooperação que o ministério tem tentado construir com as plataformas de tecnologia e redes sociais para monitorar e remover contas e publicações com conteúdos extremistas.

No início deste mês, o Twitter havia se negado a excluir perfis com fotos e nomes aludindo a autores de ataques em escolas. A empresa de Elon Musk, depois, recuou da intransigência de posicionamento e decidiu atender às demandas do ministério.

Desde o ataque a uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, que terminou com a morte de quatro crianças no último dia 5, o Ministério da Justiça exige maior transparência das redes sociais e cobra das empresas o monitoramento de conteúdos hostis e extremistas que são publicados em suas plataformas.

Uma semana depois do atentado, no dia 12, o ministro Flávio Dino assinou a portaria 351 que multa em até R$ 12 milhões as redes sociais que não excluírem as publicações e perfis que fazem apologia da violência. A Senacon determinou o prazo de 72 horas para as plataformas informarem como monitoram perfis.