Senado aprova, por 43 votos a 21, PL do marco temporal, desafiando STF

O Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas seja analisado no plenário da Casa.

O governo orientou o voto contrário ao projeto, mas partidos que têm cargo na administração federal (como o PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos) deram voto a favor do texto, impondo uma derrota à esquerda.

A aprovação representa uma vitória para a bancada ruralista e reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, decidiu que essa tese como critério para a demarcação das terras indígenas é inconstitucional.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta no Senado, apresentou parecer contrário às novas emendas, mantendo o texto aprovado mais cedo nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto do relator é favorável à tese do marco temporal. Por essa regra, os indígenas só teriam direito à demarcação de terras que ocupassem no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988.

O projeto foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Na semana passada, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Ao julgar um caso de Santa Catarina, os ministros do STF decidiram, por 9 votos a 2, que o entendimento é inconstitucional e fere os direitos dos povos indígenas.

Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também prevê uma flexibilização da política de não contato dos povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham contato com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública.

Outro ponto polêmico é a autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.

PACHECO DIZ QUE NÃO HÁ REVANCHISMO

Antes da decisão sobre o último destaque, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou no plenário do Senado para negar qualquer tipo de enfrentamento do Congresso ao Supremo Tribunal Federal.

Os destaques foram rejeitados. "Buscamos para o Brasil a conciliação, a pacificação, a reunificação nacional em prol do desenvolvimento econômico, humano, social, respeito a todos os segmentos e setores. Tenho visto algumas notícias sobre esse tema como se fosse um enfrentamento do Senado e do Congresso ao STF e quero afirmar com absoluta sinceridade e franqueza que absolutamente de nossa parte não há nenhum tipo de sentimento revanchista à Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia dos Poderes", disse Pacheco.

"É simplesmente o fato de que não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever, que é legislar", completou.