Com verba menor, institutos federais freiam expansão e recorrem a doações

Modelo de educação profissional e média no País, os institutos federais de ciência e tecnologia têm sofrido com a redução de verbas. Dos R$ 565 milhões previstos para investimento neste ano, só R$ 339,4 milhões (60%) foram liberados pelo Ministério da Educação (MEC) até o último dia 10, o que tem feito unidades deixarem de abrir vagas e cursos. Com recursos menores também para custeio, os institutos recorrem a equipamentos doados e cortes de funcionários terceirizados para manter as aulas.

Durante todo o ano de 2014, quando o MEC iniciou uma expansão dos institutos, o montante empenhado em investimentos foi bem maior, de R$ 1,38 bilhão, em valores corrigidos pela inflação. De lá para cá, o total de câmpus da rede subiu de 578 para 644 em todos os Estados do País. Segundo o MEC, somente será possível apontar queda de recursos quando os repasses do ano estiverem fechados.

No momento em que o MEC discute ampliar a educação profissional, com a reforma do ensino médio, os institutos são considerados referência e possibilidades de apoio para a oferta de ensino médio junto do técnico. Os institutos também têm cursos de graduação e de pós.

O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) adiou - e não tem previsão para concluir - a terceira fase de expansão no interior e na região metropolitana, em cidades como Marília, Bauru e Carapicuíba. Pró-reitor de administração, Silmário da Silva explica que não foi possível construir ginásio, restaurantes e auditórios na maioria das 36 unidades. "Reduzimos o número de pessoas que fazem limpeza, vigilância, manutenção e apoio administrativo. A redução foi suficiente para fechar o ano. Mas não será para 2018, quando os contratos forem corrigidos pela inflação", prevê.

Aluna do 3º ano do curso técnico de Informática, Rebecca dos Santos diz sentir os efeitos da crise. "Antes, limpavam os banheiros com mais frequência. E o valor da refeição no bandejão aumentou de R$ 3,50 para R$ 5 e o da bolsa para auxílio-alimentação continua o mesmo", reclama ela, de 17 anos.

Restrições

O Instituto Federal do Rio Grande do Sul tem 17 câmpus - cinco criados há menos de três anos. "Os mais recentes foram mais afetados porque não há recurso para o investimento que havíamos previsto", diz o reitor, Osvaldo Pinto.

É o caso do câmpus Alvorada, na Grande Porto Alegre. Era previsto abrir 1,2 mil vagas e a oferta de cursos, como o técnico de Enfermagem, uma demanda da população. Sem recurso, a unidade tem 250 alunos e a Enfermagem ainda não saiu do papel.

Maísa de Lima, de 15 anos, cursa o 1.º ano do curso técnico de Áudio e Vídeo em Alvorada. Ela diz ter encontrado estrutura melhor do que a dos colégios públicos onde estudou, mas ainda insuficiente. "Não temos alguns equipamentos básicos para uma escola, como biblioteca ou laboratório de química. Também não temos saídas de campo", diz ela, que faz o ensino médio junto do técnico. "E o valor da bolsa de assistência estudantil, que no começo do ano era de R$ 195 foi reduzido em R$ 10." A direção afirma ter reduzido o valor da bolsa para que mais alunos tivessem o benefício.

Na unidade, o laboratório de fotografia para os cursos técnicos e de graduação recebeu doação de equipamentos de professores. Os dois de informática também foram doados. Não há telefones fixos - só celulares institucionais para cortar custos.

Sem aval do governo para abrir concurso, o câmpus Colinas do Instituto Federal do Tocantins lançou, em julho, edital para docentes voluntários. Cinco técnicos da unidade foram selecionados para dar aula de Biologia e Matemática no ensino médio. "São servidores com ótima qualificação, alguns com mestrado." Eles mantêm o salário de técnico, mas não receberão pelas classes.

Quando o câmpus foi criado, a previsão era ter 1,4 mil alunos até 2019. Com o orçamento apertado, a direção diz que, no melhor cenário, chegarão a 800 matrículas. "Tínhamos planejado abrir um curso de Agronomia para o início de 2017, mas não tivemos recursos", afirma Paulo Hernandes da Silva, diretor da unidade, a 283 quilômetros de Palmas.

Garantia

O Ministério da Educação disse atuar para manter o orçamento previsto para os institutos federais - contingenciado em 15% para o custeio e 40% para investimentos - e manter o "pleno funcionamento da rede".

A pasta também afirmou que as unidades são "imprescindíveis" e "parceiros" na implementação do novo ensino médio, mas que a reforma será feita pelas redes estaduais.

"A expansão do ensino técnico profissionalizante ocorrerá por meio de parceria que as redes estaduais de ensino de educação básica farão", acrescentou o ministério, em nota.

Além da mudança na etapa de ensino, o Plano Nacional de Educação também prevê a expansão de vagas na educação profissionalizante, com a meta de alcançar 5,2 milhões de matrículas, sendo a metade na rede pública, até 2024. No ano passado, eram 1,7 milhões de estudantes na educação técnica em todo o País.

Estrutura

Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), diz que usar a estrutura dos institutos federais seria a melhor opção para expandir o ensino técnico. "É uma rede com uma capilaridade enorme, que chegou em regiões em que Estados não conseguem atuar. O mais sensato seria aproveitar a estrutura e a boa experiência já existente", defende.

"O governo (federal) coloca em risco um modelo que funciona. Enquanto isso, diz que vai criar outra linha de financiamento para a reforma do ensino médio. Não seria melhor ampliar o que já tem qualidade?", critica Celso de Carvalho, especialista em educação profissional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.