Após a divulgação da conclusão do inquérito que indiciou dois diretores e o médico veterinário do Centro de Vigilância Ambiental (CVA) nesta terça-feira (14), pela delegada Nely Queiroz,a assessoria da Prefeitura do Recife, responsável pela parte de comunicação do Centro, divulgou nesta terça uma carta em resposta ao indiciamento de três profissionais - dois diretores e um médico veterinário - durante a Operação Sexta-feira 13, realizada em janeiro.
Na carta, o CVA alega que possui respaldo legal e jurídico para seu o funcionamento e que tem sido bem-sucedido na missão de eliminar os riscos de contágio de doenças de animais à saúde das pessoas. O CVA afirma também que já avisou às autoridades competentes que não recebe mais animais considerados saudáveis, pois só tem condições de receber animais com alguma patologia no local.
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Veja, abaixo, a carta divulgada:
RESPOSTA SOBRE O INDICIAMENTO CVA
Sobre indiciamento de três dos seus profissionais pelo Ministério Público de Pernambuco, a Secretaria de Saúde do Recife informa que todas as ações realizadas no Centro de Vigilância Ambiental (CVA) têm respaldo legal e jurídico, o que pode ser comprovado com a avaliação da documentação oficial disponibilizada pela gestão.
Diante disso, destaca que a principal missão da unidade é eliminar ou minimizar riscos à saúde humana provenientes de doenças transmitidas por animais (zoonoses) ou outros agravos. E que tem sido bem-sucedida nos seus propósitos, já que, entre outros méritos, há mais de 13 anos não são registrados casos de raiva humana no município. Em cães e gatos, já são sete anos sem novas ocorrências. Como parte das medidas adotadas para se chegar a esse feito estão a vacinação em massa e o recolhimento de animais doentes.
O Centro não existe para albergar bichos que não encontraram tutores legais. Ainda assim, incentiva a prática da adoção responsável, estimulada por iniciativas como a construção de um espaço exclusivo no local e a participação em feiras promovidas com esta intenção. A respeito de intervenções para controle populacional, destaca a implantação de uma clínica veterinária com atendimento gratuito e de qualidade que, em pouco mais de um ano, já esterilizou cerca de 1,5 mil bichos de pequeno porte. No local, ainda são oferecidos serviços como consultas, vacinação e microchipagem.
A Secretaria arca com todos os custos de alimentação, medicação e cuidados veterinários com animais recolhidos no CVA. Sobre a presença de voluntários na unidade, ressalta que parcerias do tipo são mais do que bem-vindas, pois entende que o engajamento da sociedade é fundamental para conseguir diminuir a população de animais de rua. Nessa condição, apenas aqueles identificados como doentes por veterinários são capturados pelo Centro. Na ficha de recolhimento, documento oficial da unidade, o profissional aponta o motivo da ação e a necessidade de eutanásia.
Animais sadios que estão no CVA ou foram abandonados na clínica ou chegaram à unidade por determinação judicial. Às instâncias cabíveis já foi informado que o Centro não possui condições de receber bichos saudáveis, pois foi projetado para abrigar temporariamente apenas os que apresentam patologias que ofereçam risco à saúde humana.
A Secretaria enfatiza também que a realização da eutanásia no Centro segue aos critérios determinados pela Resolução Nº 714, do Conselho Federal de Medicina Veterinária. E esclarece que o exame que identifica se um animal está ou não com raiva só é possível após o seu óbito. Todos os bichos eutanasiados no CVA mais os encontrados sem vida em vias públicas são encaminhados ao Lanagro, laboratório responsável pela avaliação das amostras. A diferença entre o número de eutanásias realizadas e o de testes feitos no local está justamente no envio dos exemplares de animais mortos recolhidos nas ruas.
Em 2011, a Secretaria realizou mais de 40 atividades em parceria com a Delegacia de Polícia de Meio Ambiente (Depoma). E reforça que já foi solicitado para outras intervenções conjuntas mesmo após a operação do órgão envolvendo o CVA em janeiro deste ano.
Por fim, a Secretaria de Saúde do Recife reafirma seu compromisso com a saúde coletiva, que a faz realizar ações que podem ser recebidas como chocantes para leigos, como é o caso das eutanásias. Na certeza do respaldo legal para seus atos, coloca-se à disposição para mais esclarecimentos por parte de quaisquer órgãos de fiscalização.
