O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) embargou a demolição do Cais José Estelita nesta quinta-feira (22). A notificação, assinada por Frederico Neves Faria Almeida, superintendente do Iphan, ressalta que a medida foi tomada visando a preservação do patrimônio arqueológico. O impedimento ocorre um dia após o Consórcio Novo Recife iniciar a derrubada de um dos galpões.
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O órgão se baseia no artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 3924/61. O Iphan considera que as atividades devem ser feitas com cautela, por conta dos bens arqueológicos da área. O instituto também pede a apresentação de documentação suficiente para "garantir a proteção dos registros referentes à produção de conhecimento sobre a área em questão.
O Iphan pede que os documentos sejam apresentados em 5 dias e que, nesse prazo, a demolição deve continuar paralisada.
O Consórcio Novo Recife declarou, em nota, que a demolição foi iniciada às 13h de quarta-feira (21). Também informou que "o processo de demolição obedece a todos os trâmites legais para essa ação".
Confira a íntegra da nota de esclarecimento:
