A Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) formalizou, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma denúncia contra irregularidades no Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES). A representação foi formalizada no dia 16 deste mês.
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Segundo a associação, os principais problemas no programa são o pagamento da PJES para ocupantes de cargos comissionados, pagamentos de cotas do PJES acima do limite de 10 cotas por servidor e até mesmo a realização de horas extras em mais de um local simultaneamente. Profissionais que ocupam cargos comissionados não podem receber o adicional, criado para evitar a realização de ''bicos'' após o horário habitual de serviço. Além disso, é permitida apenas a realização de 10 cotas - as horas extras - por mês, cada uma de até 12 horas. A associação alega que alguns delegados realizam até 20 por mês.
O presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, afirma que esse tipo de conduta, além de causar prejuízos ao erário, pode gerar danos irreversíveis para a sociedade como um todo.
"Um órgão que deveria fiscalizar não pode ter essas falhas. Os profissionais ficam cansados, sobrecarregados, o que pode ocasionar erros irreparáveis na execução das tarefas. Além disso, muitos trabalham em mais de um local no mesmo horário, ou recebem as cotas de forma desnecessária", assegura.
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Caso as irregularidades sejam comprovadas, os gestores dos profissionais podem ter que ressarcir os valores recebidos e até sofrerem exoneração.
No dia 1º de setembro, cerca de 200 delegados decidiram não trabalhar mais no PJES. Em nota à imprensa, Francisco Rodrigues disse que os delegados estavam insatisfeitos com a atual estrutura da Polícia Civil e que esses profissionais atualmente trabalham basicamente em flagrantes, sem realizar investigações.
"Assaltos a ônibus, assaltos a carros-forte, não estão sendo devidamente investigados. A segurança pública do estado tem como base de seu funcionamento o PJES, que nada mais é que um programa de pagamento de horas extras que não remunera corretamente os servidores", explicou o presidente da Adeppe, ressaltando que muitos policiais civis são sobrecarregados de cotas do programa.
