O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) declarou como ilegal a greve da Polícia Civil marcada para iniciar à 0h desta sexta-feira (21). O anúncio foi feito pelo TJ na noite desta quinta-feira (20), após o Governo do Estado entrar com um pedido de ilegalidade da greve da categoria. No entanto, mesmo com a decisão, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) alegou que seguirá com a paralisação.
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O desembargador Bartolomeu Bueno, que concedeu liminar favorável ao governo do Estado, determinou que o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE) seja multado em R$ 100 mil por cada dia de paralisação da categoria.
Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol-PE, informou que a Secretaria de Defesa Social (SDS) procurou a entidade para que uma nova rodada de negociação seja realizada nesta sexta-feira. “A SDS nos convocou para mais uma reunião com o secretário Angelo Gioia. Esperamos que o governo se sensibilize com a nossa situação de desvalorização salarial e com as péssimas condições de trabalho a que estamos submetidos”, informou.
O Sinpol informou que deve se reunir com o secretário da Administração, Milton Coelho ainda nesta sexta. Às 17h, a categoria irá realizar uma assembleia para decidir se aceita ou não a proposta do Governo.
Paralisação da polícia civil
Os policiais civis do Estado decidiram paralisar as atividades depois que a categoria rejeitou proposta do governo relativa a modificações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do grupo. A entidade diz que apenas 30% do efetivo trabalhará durante a greve, mas, em coletiva à imprensa realizada antes da divulgação da decisão judicial, Gioia garantiu que todas as delegacias estarão em funcionamento.
“Não haverá caos. Não haverá sequer uma unidade de polícia fechada. Todo o efetivo de policiais militares e de bombeiros militares estará à disposição da chefia da Polícia Civil. E mais do que isso, tenho certeza que parte significativa do efetivo de policiais civis deve comparecer ao trabalho”, cravou o gestor.
Márcio Stefanni, titular da pasta de Planejamento e Gestão, também participou da entrevista e disse que o governo não pode aceitar a proposta de reajuste feita pelo Sinpol, pois não tem recursos para isso. “A proposta que recebemos do sindicato representa um aumento de 300% nos vencimentos atuais da categoria. Todos sabemos que o Brasil vive um momento de crise aguda e Pernambuco também passa por essa dificuldade. É impossível conceder tal aumento. A proposta do governo do Estado foi de um Plano de Cargos e Carreiras que concederia um reajuste de 13% aos policiais civis no fim da carreira”, comentou o secretário.
Por meio de nota, o Sinpol negou as informações repassadas por Stefanni. “Com o objetivo de confundir e jogar a sociedade contra o movimento, o governo de Pernambuco tem mentido ao dizer que a categoria está pleiteando 300% de aumento salarial. A verdade é que só existem duas reivindicações: melhores condições de trabalho e a implementação da reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Polícia Civil, construído por técnicos da Secretaria de Administração e a diretoria do Sinpol”, diz o texto da entidade.
Em comunicado enviado à imprensa, o governo do Estado disse continuar aberto a negociações com os policiais civis. “O governo lamenta a decisão do Sinpol em decretar greve por tempo indeterminado, mantendo-se aberto ao diálogo, mas deixa claro, desde já, que utilizará todos os meios necessários para impedir que um movimento ilegal prejudique a prestação dos serviços de segurança pública à população pernambucana neste grave momento da vida brasileira”.
O informativo afirma também que “é inadmissível que segmentos da Polícia Civil entrem em greve justamente no momento em que a população mais precisa do seu trabalho. Esse tipo de chantagem o governo não aceitará”.
Confira a íntegra da decisão do TJ-PE:
