A Articulação Recife de Luta, composta por 40 organizações, coletivos e movimentos sociais, sugere à prefeitura a inclusão de instrumentos para proteger a população pobre contra a especulação imobiliária, na proposta de revisão do Plano Diretor da cidade. Uma das sugestões é a definição de gabarito (número máximo de pisos numa edificação) para as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
Pela proposta do grupo, as construções poderiam chegar a quatro pavimentos nas Zeis 1 e 2. Os integrantes da Articulação defendem a criação, no Plano Diretor, de Zonas Especiais de Ocupação Transitória (Zeot), também com gabarito 4. A Zeot corresponde a áreas de assentamentos habitacionais que não têm condições de serem urbanizadas e as famílias teriam de ser reassentadas.
Outra contribuição das entidades para a nova lei municipal é a criação das Zonas Especiais de Interesse Social de Amortecimento de Potencial Construtivo (Zeis APC), que seriam as áreas mais próximas das Zeis 1 e 2 e teriam gabarito 7. É uma forma de diminuir o impacto das construções sobre as Zeis, explica Socorro Leite, representante da Habitat para a Humanidade no grupo.
“Entregamos segunda-feira passada (12/11), à prefeitura, nossas propostas para a revisão do Plano Diretor”, declara Socorro Leite, em entrevista coletiva na sede da Habitat, na Boa Vista, Centro do Recife, nesta quarta-feira (14). Segundo ela, as contribuições dos movimentos sociais com impacto no zoneamento da cidade foram pouco aproveitadas no processo de revisão do Plano Diretor.
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Algumas das propostas, diz ela, foram incorporadas como diretrizes. “Isso significa que podem ou não ser cumpridas e nós queremos que a população mais pobre tenha acesso à terra”, observa. A Articulação Recife de Luta propõe a transformação de todas as Comunidades de Interesse Social – assentamentos reconhecidos por mapeamentos e cadastros municipais – em Zeis 1 ou Zeot.
O grupo também pede a transformação de áreas bem localizadas com acesso a infraestruturas e serviços urbanos em Zeis 2. Além do reconhecimento de imóveis situados em áreas centrais, sem utilização ou subutilizados, como Imóveis Especiais de Interesse Social (IEIS) para promover habitação de interesse social.
“Mais de 200 comunidades pobres mapeadas não estão contempladas como Zeis no projeto do novo Plano Diretor. E terrenos vazios que podem evitar a remoção das famílias para áreas muito distantes de onde elas moram não foram incorporados às Zeis 2”, destaca Socorro Leite.
Ela também questiona a incorporação, na revisão do Plano Diretor, de dispositivos do Plano Diretor de São Paulo, sem contextualização. Um dos exemplos é a definição de Habitação do Mercado Popular para a faixa de 6 a 10 salários mínimos. “Na cidade do Recife, quem ganha 10 salários mínimos é enquadrado como classe média alta”, pondera.
Denúncia
A advogada Fernanda Costa, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), informa que a Articulação Recife de Luta apresentou novas denúncias ao Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e ao Banco Mundial de irregularidades que podem comprometer a qualidade do novo Plano Diretor do Recife.
“Há uma desvinculação entre o que está previsto no processo licitatório e aquilo que está sendo executado”, declara Fernanda Costa. A prefeitura, diz ela, não fez os estudos de capacidade de suporte das infraestruturas da cidade para as novas construções nem as simulações com os parâmetros urbanísticos propostos, como prevê o termo de referência.
Fernanda Costa afirma que a salvaguarda ambiental, social e cultural não estão sendo cumpridas. A questão ambiental é prejudicada pela ausência dos estudos, entre eles o impacto no saneamento; o aspecto social é deficitário porque pessoas da sociedade que participam da revisão do Plano Diretor não foram capacitadas para entender a discussão técnica; e na questão cultural, as populações tradicionais, como pescadores e integrantes das religiões de matriz africana, não conseguiram participar dos debate, enumera a advogada.
“Espero que o Banco Mundial, financiador do processo de revisão do Plano Diretor, tome as medidas cabíveis”, ressalta. A Câmara de Vereadores realizará audiência pública na próxima quarta-feira, às 9h, para discutir o assunto.
Prefeitura
O secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, rebate as acusações e informa que a prefeitura vem realizando estudos, projetos e planos desde o início da gestão. Ele cita como exemplos o Plano de Saneamento, o mapeamento das infraestruturas da cidade, o Parque Capibaribe, o projeto Centro Cidadão, o projeto Recife 500 anos e o Plano de Mobilidade ainda em fase de conclusão.
“Dizer que não há estudos é forçar a barra, essa é uma postura para desconstruir um trabalho que está chegando em sua fase decisiva”, declara o secretário. As propostas que servirão de base para a elaboração do projeto de lei do novo Plano Diretor serão debatidas nos próximos dias 3 e 4 de dezembro, em conferência no Centro de Convenções de Pernambuco.
De acordo com Antônio Alexandre, a prefeitura recebeu 15 documentos de entidades e conjunto de entidades na fase de propostas da revisão do Plano Diretor. “Foram registradas 379 contribuições no site, 159 nas oficinas por segmentos e 104 nas audiências públicas regionais”, informa. “Houve participação, ela pode não ter sido a ideal”, acrescenta.
