O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou uma nota à Polícia Militar recomendando uma série de medidas para que excessos sejam evitados nas ações policiais durante o Carnaval. O texto foi publicado na última quarta-feira (27) no site da instituição e, segundo o órgão, enviado ao coronel Vanildo Maranhão, comandante-geral da PMPE.
Entre as recomendações está “o uso estrito da força policial, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade durante as manifestações públicas do Carnaval”. Para os promotores, os policiais só podem exercer seu poder “quando pautados pela legalidade”, prevalecendo o interesse público sobre o particular.
O órgão também fala para os policiais evitarem a “utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário”. A promotoria diz que não vai tolerar o emprego de armas e “de instrumentos de menor potencial ofensivo” nas detenções ou dispersão de manifestantes.
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Bregafunk e repressão policial
A nota fala ainda sobre o Brasil ser signatário de tratados internacionais que asseguram a livre participação dos cidadãos em atividades da vida cultural e artística. O MPPE afirma que deve ser protegido o direito dos jovens da periferia, “principalmente negros”, a se expressarem por meio de “música e dança de funk, brega, bregafunk e demais ritmos de matrizes africana e indígena”. Os "encontros de passinho", como são chamados, têm registrado polêmicas e confusões nos últimos meses.
Os promotores querem que os policiais militares usem “adequadamente” os cadarços de identificação nas peças dos uniformes e coletes balísticos. Todas as recomendações do Ministério Público devem “ser repassadas à tropa da PMPE mediante afixação da recomendação nos quadros de aviso das unidades policiais e divulgação do texto pelo boletim geral da corporação”.
No fim do texto, o órgão pede que a polícia investigue eventuais casos de abuso no uso da força e violação dos princípios de legalidade, para que os responsáveis sejam punidos administrativamente. Leia o texto na íntegra.
Nota do MPPE
Com o objetivo de assegurar o respeito às liberdades individuais e coibir eventuais excessos no uso da força por parte dos agentes de segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Vanildo Maranhão Neto, que determine uma série de medidas ao efetivo que vai atuar no policiamento ostensivo do período carnavalesco.
A primeira medida é o uso estrito da força policial, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade durante as manifestações públicas do Carnaval. “Os agentes de segurança pública somente podem exercer o poder de polícia quando pautados pela legalidade, devendo o interesse público prevalecer sobre o interesse particular”, ressaltam as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, que subscrevem a recomendação conjunta.
No caso de serem efetuadas detenções ou dispersão de manifestantes, o MPPE recomenda que a PMPE evite a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não sendo tolerado o emprego inadequado de armas ou de instrumentos de menor potencial ofensivo.
Além disso, o Ministério Público alerta que o Brasil é signatário de tratados internacionais que garantem a proteção ao direito dos cidadãos à livre participação na vida cultural e artística, devendo ser assegurada a livre manifestação dos jovens da periferia, principalmente negros, ao se expressarem por meio de música e dança de funk, brega, bregafunk e demais ritmos de matrizes africana e indígena.
O comandante-geral da PM deve ainda determinar aos seus subordinados que usem adequadamente os cadarços de identificação nas peças do uniforme policial e nos coletes balísticos. Todas as orientações devem ser repassadas à tropa da PMPE mediante afixação da recomendação nos quadros de aviso das unidades policiais e divulgação do texto pelo boletim geral da corporação.
Por fim, o MPPE recomenda que eventuais casos de abuso no uso da força e violação dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade sejam investigados, a fim de permitir a apuração dos fatos e a responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
Resposta da PMPE
A Polícia Militar de Pernambuco respondeu à nota do MPPE afirmando que todas as recomendações já fazem parte da rotina de atuação da corporação. Com a publicação do texto, a polícia diz que os princípios estão sendo reforçados com a tropa. Leia na íntegra.
A Polícia Militar informa que a recomendação do Ministério Público referente a atuação de seus agentes no Carnaval já faz parte de sua rotina de atuação, no que se refere ao policiamento em eventos de grande concentração popular nas vias públicas de todo o Estado. Essa filosofia de pautar suas ações na legalidade e no respeito à dignidade humana é prática da Corporação, sendo semeada em seu efetivo desde os cursos de formação. Diante do proposto pelo MPPE, a posição está sendo reforçada com a tropa, durante as reuniões demandadas pelos comandos militares. Lembra, ainda, que durante o Carnaval estará nas ruas em defesa do verdadeiro folião, que sai de casa com o objetivo de apenas se divertir e aproveitar esta festa, que tem a cara do povo pernambucano.
