MPPE investiga uso indevido de veículos da Câmara de Venturosa

Após encontrar irregularidades o uso dos veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Venturosa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da casa a adoção de medidas para dar mais transparência sobre o uso dos carros.

“A falta de controle nos gastos públicos e a desobediência das normas financeiras podem ocasionar malversação ou desvio de recursos, o que pode constituir ato de improbidade administrativa a ser imputado ao responsável por tal ato”, explicou o promotor de Justiça Igor de Albuquerque. 

O representante ainda pediu que houvesse maiores recomendações para que disponibilizasse mensalmente, no Portal da Transparência da Câmara, informações completas sobre os gastos com o abastecimento dos veículos oficiais.

O presidente da Câmara de Vereadores de Venturosa terá um prazo de 20 dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

Outras recomendações

Além de maior transparência, o MPPE ainda recomendou que a Câmara de Vereadores passe a usar 'algum sistema de controle interno do uso dos veículos oficiais, com o objetivo de registrar a data e hora de retirada e devolução dos carros; o nome do vereador ou servidor que se utilizou do veículo; a leitura do hodômetro nos momentos da retirada e devolução do veículo; o motivo do uso do veículo; e as informações sobre cada abastecimento, com total de litros de combustível adquiridos e o valor pago'. 

O magistrado responsável pelo caso também recomendou que os vereadores e servidores se abstenham de utilizar os veículos em tarefas que não sejam de estrito interesse público, nos finais de semana, feriados e fora do horário de expediente, com exceção de eventuais deslocamentos para cumprir suas atribuições profissionais.