A Prefeitura do Recife emitiu uma nota no fim da tarde desta segunda-feira (25) sobre as obras no Cais José Estelita, bairro de São José, área central do Recife. A demolição dos galpões começou no período da manhã e foi alvo de protestos.
Segundo o texto, o projeto para a área foi regulamentado pela lei municipal 18.138/2015. Entre as regras estabelecidas, estão a construção de um parque público onde hoje é a Avenida José Estelita, a concessão de dois terços do terreno para uso público, a construção de 200 casas populares.
Os prédios residenciais, que ocuparão o último terço da área, não poderão ter muros, nem grades. No térreo dos edifícios, deve haver comércios e serviços. As empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão e GL, responsáveis pela execução do projeto, devem ainda investir R$ 80 milhões em obras públicas na capital pernambucana.
A nota ainda informa que o empreendimento teve a permissão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Leia a nota na íntegra
Sobre o início da execução de empreendimento privado no terreno do Cais José Estelita, a Prefeitura do Recife vem a público esclarecer que:
Ainda em 2014, a Prefeitura do Recife iniciou um amplo processo de diálogo e participação para propor, em conjunto com a sociedade e os setores técnicos envolvidos, uma nova visão de urbanização não só para o antigo terreno da RFSA, no Cais José Estelita, como para os bairros do entorno. Naquele momento já estava aprovado, desde 2012, um projeto privado para o terreno. Entre os pleitos da sociedade estava a elaboração de um Plano Específico para o Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita. A Prefeitura do Recife iniciou outro amplo processo de discussão que resultou na Lei 18.138/2015, que regulamenta este Plano Específico.
O atual projeto aprovado para a área foi adequado para essa nova legislação, incorporando diversos avanços para o território e para toda a cidade. A partir da nova lei, dentro da área privada do Cais José Estelita, hoje temos 65% de área de uso público e 35% de área privada, o que configura um importante ganho para a qualidade do espaço urbano da cidade. Com a lei, essas áreas passam a contar com a mais moderna legislação urbanística da cidade, uma vez que ela contempla conceitos e princípios urbanísticos que estão presentes em várias partes do mundo. O objetivo foi construir referências viáveis para a construção de um espaço melhor ordenado e que seja capaz de promover qualidade urbana e, consequente, qualidade de vida. Entre os avanços alcançados a partir da nova legislação estão:
- Implantação de um parque linear valorizando a borda d'água, outro parque na área da antiga ferrovia e espaços públicos de convivência, esportes, cultura e lazer;
- Eliminação de grades e muros em todas as edificações;
- Redução das quadras;
- Ciclovia em toda a extensão da linha d'água;
- Embutimento de fiação;
- Redução em 2/3 de altura das edificações mais próximas da área histórica (a altura nessas áreas sai de 38 andares para até 12 pavimentos, respeitando recuo de 50 metros a partir da proximidade dos armazéns localizados junto ao Forte das Cinco Pontas);
- Oferta de comércio e serviços no térreo de todas as edificações;
- Implantação de cobertura vegetal no topo dos prédios (telhado verde) e reutilização das águas das chuvas por meio de reservatórios de acúmulo;
- Eliminação do viaduto das Cinco Pontas devolvendo a relação que o Forte tem com a frente d'água;
- Calçadas com aproximadamente cinco metros de largura;
- Construção de habitações de interesse social em área próxima;
- Conexão da Avenida Dantas Barreto com o Cais José Estelita.
É importante frisar que o alvará de demolição concedido na manhã desta segunda-feira (25) está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan, e atende à solicitação dos responsáveis pelo projeto.
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Manifestações
Um grupo de manifestantes foi ao local das obras na manhã desta segunda. Uma barraca de acampamento chegou a ser montada. Eles tentam com que a obra seja embargada através da lei municipal 16.292/97, que diz que os responsáveis deveriam ter colocado uma placa no local da obra informando prazo de conclusão, valor empregado, o nome da construtora entre outras informações. Por conta da ausência da placa, eles acionaram a Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon) para embargar a demolição.
Ainda segundo os manifestantes, o Ministério Público Estadual (MPE) também foi acionado para intervir no caso. O grupo também negociou com os engenheiros presentes no local para que seja liberada a posse do alvará de demolição. A Polícia Militar intermediou a negociação.
