Presídio de Itaquitinga, na Mata Norte, recebe primeiro mutirão jurídico

Entre os dias 20 e 23 de agosto, a partir das 9h, será realizado o primeiro mutirão jurídico no Presídio de Itaquitinga (PIT), desde a inauguração em 2018. A ação atende à Lei de Execuções Penais, na qual prevê a assistência jurídica aos presos que não a possuem, e tem como intuito avaliar a situação dos apenados e agilizar o trâmite dos processos que ainda não foram julgados.

Será feita uma análise das pastas carcerárias dos reeducandos e a atualização do Sistema Integrado de Informacão Prisional (SIAP). “A iniciativa é mais uma ferramenta importante no combate à superlotação das unidades prisionais de Pernambuco. O objetivo é identificar processos que estão excedendo o prazo e que já poderiam ter sido julgados”, detalha o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.  

Serão tomadas, de acordo com a situação jurídica do preso, providências como atestado de pena e requerimento de diversos benefícios no âmbito da execução penal a exemplo de progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, prisão domiciliar, extinção de pena, habeas corpus e relaxamento de prisão. As diligências serão encaminhadas ao Poder Judiciário a fim de promover a agilização processual dos presos provisórios do PIT.

Equipe

A ação será realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPP), e terá uma equipe composta por cinco assessores jurídicos, dois defensores públicos, quatro servidores do Setor Jurídico e Registro e Movimentação Carcerária da unidade prisional, além de quatro agentes penitenciários.