Pernambuco arrecadou R$ 27 milhões em multas em 2016

Em 2016, Pernambuco arrecadou em multas mais de R$ 27 milhões, de acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR), foram mais de um milhão de infrações cometidas. O município que registrou mais multas foi o Recife, com 696 mil, seguido de Olinda (126 mil) e do Cabo de Santo Agostinho (94.672).

Você sabe como deve ser gasto o dinheiro arrecadado com multas? Segundo o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a receita arrecadada deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Além disto, o percentual de 5% deve ser destinado, mensalmente, ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

Conforme dados do Denatran, de janeiro a julho deste ano, a conta do FUNSET já recebeu R$ 224.861.933,33, o que equivale a um total de R$ 4,4 bilhões em multas. Em 2006, a Resolução nº 191/06 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) especificou como deveria ser feita a aplicação da receita em relação aos tópicos como sinalização e engenharia de tráfego.

Confira na tabela:

Principais infrações

As infrações mais cometidas pelos condutores do Estado são relacionadas à velocidade. Uma delas é transitar em velocidade superior à máxima em até 20% (635.488) e a segunda, em mais de 20% até 50% (120.970). As duas totalizaram, em 2016, 756.458 multas emitidas. Os dois tipos de infrações também lideram o ranking em 2017. Até o momento, 276.041 condutores foram flagrados acima da velocidade em até 20%.

Quem pode multar?

Os motoristas infratores podem ser penalizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), caso desobedeçam às leis de trânsito em rodovias federais; pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), nas rodovias estaduais não municipalizadas; pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e pelos órgãos de trânsito municipais.

No caso das ruas e avenidas das cidades pernambucanas, os órgãos municipais multam os condutores se a infração estiver relacionada à circulação, estacionamento e parada. Se for multa por outro motivo, a responsabilidade por fiscalizar e multar é do Detran. Segundo Simíramis Queiroz, presidente do Conselho Estadual de Trânsito em Pernambuco (Cetran), o órgão que emitir a multa também receberá o valor referente ao pagamento.

De acordo com dados do Denatran, dos R$ 27 milhões pagos em 2016 por condutores infratores, o município de Olinda recebeu R$ 8.961.129,40, enquanto que o valor em Jaboatão dos Guararapes foi de R$ 1.726.795,40. Em nota, o Denatran também comentou que a cidade do Recife ainda não havia encaminhado a prestação de informações ao órgão.

Veja a íntegra da nota:

O município de Recife-PE, até o presente momento, ainda não encaminhou a prestação de informações. Contudo, informo que os processos instaurados pelo DENATRAN para análise da arrecadação de multas e repasses devidos ao FUNSET encontram-se em análise técnica. Somente quando este DENATRAN concluir a análise do processo, será possível apresentar uma resposta precisa do valor que foi depositado na conta do FUNSET. A ausência de prestação de informações por parte dos órgãos poderá acarretar na abertura de Tomada de Contas Especiais com a consequente responsabilização dos gestores públicos dos respectivos órgãos.

Sobre o caso, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) também enviou uma nota. Veja:

A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informa que o repasse do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (FUNSET) ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), órgão responsável pelo processamento das notificações registradas no município do Recife. A CTTU informa ainda que já reuniu as informações técnicas solicitadas pelo DENATRAN e que a resposta será enviada ainda nesta semana.