A lei provisória número 5926/2015, que regulamenta o horário de funcionamento dos bares no Sítio Histórico de Olinda, foi sancionada nesta sexta-feira (23) pelo prefeito Renildo Calheiros. O texto foi aprovado por unanimidade na quinta-feira (22) pela Câmara de Vereadores da cidade. O funcionamento dos estabelecimentos agora é permitido até as 23h de domingo a quarta-feira e até a 1h de quinta a sábado.
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A norma tem validade de 90 dias e permite que os estabelecimentos funcionem legalmente durante as festas de Carnaval. Em março, a gestão municipal promete se realizar reuniões com diferentes segmentos envolvidos - como proprietários, frequentadores e moradores - para elaborar a lei definitiva. Uma audiência pública está marcada para o dia 20 de março.
Antes da sanção, o funcionamento dos bares na área era proibido pela Lei de Uso e Ocupação dos Sítios Históricos de Olinda. Apenas restaurantes, cafés e bistrôs, por exemplo, podiam funcionar e apenas durante o horário comercial.
