A desembargadora Daisy Andrade, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu entrevista ao cientista político Antonio Lavareda, durante o programa 20 Minutos, exibido na noite deste sábado (18) pela TV Jornal, sobre o trabalho desenvolvido pelo judiciário no combate à violência contra a mulher. Para a magistrada, a falta de celeridade dos processos que envolvem a Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, é um dos gargalos a serem enfrentados pelo judiciário.
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“Uma das alternativas para agilizar os processos é a realização de mutirões, que acontecem três vezes por ano, contemplando todas as unidades judiciais do Estado e as dez varas especializadas. Durante a semana do mutirão, há um esforço concentrado no julgamento de processos que envolve a violência contra a mulher”, afirma. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 2017, constatou que uma em cada 100 mulheres havia registrado pelo menos uma queixa relacionada à violência. Entretanto, apenas em 5% dos casos houve agilidade no andamento do processo.
Embora o Estado tenha dez varas especializadas na temática, número considerado expressivo na visão dela, o ideal seria ampliar e contemplar as 19 microrregiões. “Quando a justiça chega a esses locais, ela tanto coíbe a violência contra a mulher, assim como inibe essa temática constante de violência que acontece no dia a dia”, argumenta Daisy. Do total de unidades descentralizadas em Pernambuco, oito funcionam na Região Metropolitana, sendo três no Recife, uma em Camaragibe, uma em São Lourenço da Mata, outra em Jaboatão dos Guararapes, além de Igarassu e Olinda. E outras duas concentram a demanda no interior: uma em Caruaru, no Agreste, e outra em Petrolina, no Sertão.
A magistrada também falou sobre a proteção oferecida pela Lei Maria da Penha. “A mulher começou a contar com um instrumento de uma eficácia muito significativa de proteção. A lei não é tão somente coibir e combater a violência, mas, para além de tudo isso, ela tem um efeito pedagógico, pois cobra que o poder judiciário tenha programas voltados para recuperação dos homens agressores”, frisou. Daisy também chama a atenção para um programa que visa trabalhar “a recuperação do agressor”. “Esse programa pode acontecer durante o processo, por meio de medidas protetivas ou depois que o homem é condenado. Assim sendo, eles começam a frequentar obrigatoriamente os cursos e palestras”, finaliza.
20 Minutos na Rádio Jornal
O Programa 20 Minutos será reprisado na manhã deste domingo (19), às 11h40, na Rádio Jornal, e nos sites do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC).
