Um dossiê sobre os casos de violência no Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, em Pernambuco, cujo processo tramita na Organização dos Estados Americanos (OEA), foi divulgado na quinta-feira (26) no Recife. De acordo com o documento, os autos do processo internacional contêm centenas de denúncias, incluindo as referentes a 87 de mortes violentas e 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas. Ao todo, são 268 denúncias que envolvem assassinatos, torturas, detenções arbitrárias.
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O material foi divulgado pelo Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, entidades de direitos humanos. Segundo o advogado Eduardo Baker, colaborador da Justiça Global, em 2011 as entidades levaram dados sobre as violações até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
As entidades pediram que medidas cautelares fossem emitidas especificamente para a unidade prisional do Curado. “Essas medidas foram concedidas em 2011 e até hoje tem a tramitação desse caso que, inclusive, chegou até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no ano passado, pela falta de cumprimento das medidas que tinham sido outorgadas”, informa o documento.
Por serem parte de um processo, segundo Baker, as informações sobre o que ocorria no presídio são conhecidas do Estado brasileiro. De acordo com ele, o material divulgado nesta quinta-feira é resultado de dados levantados tanto pelas instituições quanto pelo governo ao longo do processo que tramita na OEA. Para ele, descumprimento das medidas estabelecidas demonstra a omissão do Estado.
“Ele [o caso] só chegou até a Corte Interamericana de Direitos Humanos porque nós entendemos que as medidas que estão sendo adotadas não eram suficientes, a gente comunicou a essa comissão. A comissão enviou esse caso para a corte que, entendendo que o Estado não tinha respondido adequadamente às medidas, decidiu, então, como ordem jurídica internacional, ordenar o Estado que tome as medidas necessárias”, destacou.
Até o fechamento da matéria, representantes das entidades, governo estadual e federal estavam reunidos para tratar dos dados apresentados. A Agência Brasil entrou em contato com o governo estadual e com o Ministério da Justiça. O governo do estado disse que pronunciaria apenas após a reunião e o ministério aguardava a liberação de material sobre o caso.
Todas as informações do dossiê estão disponíveis em uma página na internet criada pelas entidades que levaram a denúncia até a OEA. O complexo não é a primeira unidade prisional a receber medidas do Sistema Interamericano do Direitos Humanos. No fim do ano passado Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, teve medida provisória expedida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
