Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down, está sendo lançado um programa de assistência jurídica que muito pode ajudar famílias com dependentes portadores não só de Down, mas de outras síndromes de maior ou menor gravidade. O projeto se chama Abrace e está sendo idealizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pernambuco, em parceria com a o Núcleo de Prática Jurídica (Astepi) da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
O intuito do projeto é garantir que famílias de baixa renda que tenham dependentes portadores de Down ou outras síndromes, como Microcefalia ou Paralisia Cerebral, tenham seus direitos respeitados. O foco é assegurar que eles recebam do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o Benefício de Prestação Continuada (BPC), valor destinado aos responsáveis por portadores de necessidades especiais. Além disso, também será feita ofertada assessoria jurídica para solicitar ao Grande Recife Consórcio de Transporte a gratuidade no transporte público para o portador e seu responsável.
“Nós estamos tentando garantir um direito básico. Essas pessoas têm direito ao transporte gratuito para, com esse direito, levarem suas crianças para a assistência médica, para as fisioterapias, as sessões de fonoaudiologia… É um direito mínimo que muitas ainda não conseguem por não saberem como requerer ou até mesmo pela demora na aprovação, por exemplo. Não é um trâmite rápido, mas com o auxílio de um advogado pode ser resolvido mais facilmente”, explica o presidente da Comissão de Direito e Saúde da OAB-PE, Diógenes Souza.
A dona de casa Maria Antônia Araújo, de 55 anos, tem uma filha de 11 anos portadora de Down. A gratuidade no transporte público foi um dos primeiros auxílios que ela procurou assim que Leila Vitória nasceu. Felizmente, o benefício foi dado com rapidez, mediante laudos médicos alegando que a pequena tem a síndrome. No entanto, o benefício do INSS demorou chegar. “Só conseguimos quando ela fez quatro anos. Antes disso, o pedido era negado com a justificativa da renda. Mas vivíamos com o salário do pai dela, que era auxiliar de pedreiro. Passamos muita dificuldade e precisei deixar a vergonha de lado e pedir ajuda muitas vezes, já que deixei de trabalhar para cuidar da minha filha”, conta Antônia. Após recorrer três vezes, ela conseguiu garantir o auxílio para ajudar a manter a família. “Quando o pai dela me deixou, ficamos sem renda e aí consegui. O auxílio é de um salário mínimo por mês. É pouco, mas como a gente sempre foi pobre, damos um jeito de nos virar”, acrescenta a dona de casa, que precisou recorrer sozinha por não ter condições de pagar um advogado para instruí-la.
Processo
O projeto está em fase de finalização e enquanto isso, a OAB busca escritórios de advocacia e advogados que tenham interesse em participar voluntariamente do Abrace. As famílias que tiverem interesse em receber esta assistência devem procurar a Comissão de Direito e Saúde, na sede da OAB. Lá, elas serão orientadas quanto à documentação e direitos e, em seguida, encaminhadas à Astepi, que por sua vez, encaminhará as solicitação para a Defensoria Pública. Inicialmente, serão atendidas pessoas da Região Metropolitana do Recife (RMR). Depois, a ideia é que o programa seja levado também para as cidades do interior.
