A Venezuela rejeitou a decisão dos países sócios do Mercosul de suspender seus direitos como Estado membro por descumprir normas comerciais e democráticas, o que representa a mais dura sanção de uma entidade internacional em meio à crise interna. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, informaram a Venezuela de sua suspensão como membro do Mercosul devido ao descumprimento das obrigações comerciais assumidas em 2012, segundo um comunicado do ministério argentino das Relações Exteriores.
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Ao denunciar uma "lei da selva" que está "destruindo" o Mercosul, a chanceler Delcy Rodríguez disse nesta sexta-feira que a Venezuela "não reconhece este ato írrito" de suspender seu país.
Rodríguez também lançou um desafio ao advertir que o rico país petrolífero - afundado em uma grave crise política e econômica - "seguirá exercendo a presidência legítima (do Mercosul) e participará com direito a voz e voto em todas as reuniões como Estado Parte".
"Convocamos os povos do MERCOSUL a não deixarem arrebatar seus mecanismos de integração, sequestrados x burocratas intolerantes", escreveu Rodríguez em sua conta na rede social Twitter.
A suspensão ocorreu após a conclusão na quinta-feira do prazo de três meses que os fundadores do grupo - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - deram ao governo de Nicolás Maduro para que incorporasse a sua legislação uma série de disposições comerciais e políticas, incluindo uma relacionada aos direitos humanos.
A Venezuela - que entrou no bloco em 2012 - sustenta que alguns dos compromissos de adesão se chocam com suas normas internas, embora na terça-feira tenha dito estar disposta a assinar um dos convênios comerciais pendentes, relacionado às tarifas comuns e à livre circulação de bens.
Consequentemente, os demais sócios enviaram a ela um "comunicado" para indicar que seus direitos no bloco "estão suspensos", informou na quinta-feira à AFP uma fonte do governo brasileiro.
Os ministros das Relações Exteriores "notificaram" sua homóloga venezuelana, Delcy Rodríguez, sobre "a cessação do exercício dos direitos inerentes à condição de Estado membro do Mercosul da República Bolivariana da Venezuela", informa o comunicado ante o fim do prazo acordado em setembro para que Caracas cumprisse suas obrigações de adesão ao Mercosul.
Rodríguez indicou que "esta notificação não existe" e a chamou de "falsa". De acordo com a fonte brasileira, a informação não foi divulgada publicamente porque provavelmente "ainda não foi recebida" oficialmente em Caracas.
A suspensão vinha sendo desenhada desde que os outros Estados membros bloquearam em julho o acesso do país caribenho à presidência semestral do grupo. Em setembro decidiram ocupar a vaga de forma colegiada, ao lançar o ultimato.
A suspensão "foi natural, era esperada", disse a fonte.
Venezuela denuncia "perseguição"
A oposição venezuelana assegurou que a medida também ocorre porque Maduro "desconhece" o Parlamento - sob controle adversário - que deveria referendar os acordos de adesão.
Em meio a uma dura troca de farpas com seus sócios, a Venezuela disse que na quarta-feira ativou um mecanismo de resolução de controvérsias do bloco ante o que chamou de "agressões e perseguição" pelo "desconhecimento" de sua presidência pro tempore.
"Pedimos (...) aos países que violam a institucionalidade do Mercosul que se abstenham de qualquer ação contra nosso país", disse Rodríguez na quinta-feira no Twitter.
Maduro proclamou em várias ocasiões a determinação da Venezuela em permanecer no bloco. "Se nos tirarem pela porta, entraremos pela janela", advertiu.
Embora os membros do Mercosul não vinculem diretamente a sanção com a crise interna, ela representa a censura mais forte de uma entidade internacional contra a Venezuela em meio às tensões políticas e à crise econômica, agravada pela queda dos preços do petróleo.
O presidente venezuelano acusa especialmente a Argentina, Brasil e Paraguai de formar uma "aliança" para destruir a "revolução bolivariana", fundada pelo falecido Hugo Chavez (1999-2013).
Os três países denunciaram violações dos direitos humanos por parte do governo de Maduro como a prisão de opositores políticos.
Mas mesmo antes de se juntar ao bloco, a Venezuela era vista como um parceiro estranho pelo Paraguai, cuja suspensão em 2012 abriu o caminho para a entrada do país do petróleo.
Tudo aconteceu depois de um julgamento parlamentar que derrubou o presidente Fernando Lugo, um aliado de Chávez.
"A Venezuela entra no Mercosul através de uma janela, e não uma porta (...), como parte de um movimento que começou no Paraguai para colocar a Venezuela de maneira indigna", disse nesta sexta-feira o secretário-executivo da coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD), Jesus Torrealba.
