Bombardier: Brasil consegue que OMC julgue conflito com o Canadá

O Brasil conseguiu nesta sexta-feira o estabelecimento de um painel (tribunal de arbitragem) na Organização Mundial do Comércio (OMC) para resolver uma disputa com o Canadá sobre os subsídios pagos ao fabricante de aeronaves Bombardier.

A decisão foi tomada em uma reunião do ORD (órgão de resolução de litígios) da organização em Genebra, na sequência de um pedido do Brasil.

Após um procedimento que pode levar vários meses, este painel tomará uma decisão sobre este conflito.

Em 8 de fevereiro, o Brasil solicitou à OMC a abertura de consultas com o Canadá sobre medidas relativas ao comércio de aeronaves comerciais, estimando serem "inconsistentes" com as regras do comércio internacional.

O Brasil fez seu pedido de consultas depois que o governo canadense emitiu um adiantamento reembolsável de 372,5 milhões de dólares canadenses (US$ 264 milhões) para a Bombardier.

Esses subsídios "afetam artificialmente a competitividade internacional do setor, de forma incompatível com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC", afirmou o ministério das Relações Exteriores.

À medida que as consultas entre as partes não resolveram a disputa, o Brasil solicitou à OMC, em 18 de agosto, que estabelecesse um painel para decidir o caso.

Em 31 de agosto, o Canadá exerceu o direito de bloquear a criação do painel. Qualquer Estado-membro da OMC, impugnado por outro Estado, pode, de fato, bloquear o primeiro pedido de estabelecimento de um painel. Por outro lado, se houver um segundo pedido - como o Brasil acabou de fazer na sexta-feira - é aceito automaticamente.