Restos a pagar do Orçamento devem chegar a R$ 200 bi

Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca recorde de R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas, especializado em contas públicas. Os restos a pagar são despesas de orçamentos anteriores, que não foram pagas e que são roladas para a frente. Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de R$ 20 bilhões, o que significa que foram multiplicados por dez em uma década.

O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilhões, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilhões. “Uma conta de R$ 200 bilhões pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar”, critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais.

Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que “os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos”.

Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em R$ 73,5 bilhões, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilhões. Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (R$ 25,3 bilhões) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de R$ 22 bilhões.

Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos R$ 21,3 bilhões de investimentos de restos a pagar, e apenas R$ 18,2 bilhões do Orçamento de 2012.

O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de R$ 16,2 bilhões, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de R$ 5,7 bilhões.

Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal é transporte rodoviário com R$ 7,7 bilhões. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, nota que os investimentos em transporte estão caindo desde 2010 como proporção do PIB. No valor acumulado até novembro, saiu-se 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011 e 0 22% em 2012.

Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos últimos anos é uma combinação de “dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária”.