A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu alterar para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre uma série de bens de informática e telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. A decisão está presente em resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). A decisão vale até 31 de dezembro de 2015.
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Estão na lista de produtos beneficiados com a redução itens como impressoras portáteis para a impressão de recibos e faturas por método de impressão térmico direto e dispositivos automáticos para controle e monitoramento de autoclaves para vulcanização de tubos de borracha (que até agora pagavam alíquota de 15%).
Em outra resolução, a Camex anunciou a alteração, também para 2% das as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, na condição de Ex-tarifários. São atendidos itens como ferramentas para estampar tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com capacidade de saída igual ou superior a 12 tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com ou sem sistema de alimentação, turbinas a vapor de condensação com escape de fluxo axial e cozinhadores de laboratório universais para até 5kg/h para produção de massas para caramelos duros estampados ou depositados. Ao todo, há 16 páginas do Diário Oficial de hoje com a lista desses bens de capital que contam com redução do imposto de importação. Nessa mesma decisão sobre os bens de capital, a Camex ainda ajustou redação de medidas anteriores relativas a ex-tarifários, beneficiando também uma série de novos itens.