A Samsung, empresa que produz equipamentos eletrônicos, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que terá de desembolsar R$ 10 milhões e combater as condutas abusivas contra seus funcionários. As denúncias começaram a chegar ao MPT no fim do ano passado e vão de xingamentos até jornadas de trabalho de 60 horas semanais. No Brasil, a jornada prevista pela CLT é de 44 horas por semana.
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A medida evita a judicialização do caso e, ao mesmo tempo, resolve o problema de assédio moral sofrido por funcionários na sede da empresa, em São Paulo. O Ministério Público do Trabalho informou que o TAC foi apresentado em dezembro do ano passado e a empresa se comprometeu a adotar medidas gerenciais imediatas para acabar com as práticas abusivas.
De acordo com o MPT, a Samsung deve usar parte do dinheiro para desenvolver e veicular uma campanha sobre assédio moral, por meio de filmes para televisão, spots para rádio e anúncios para revistas, no valor de R$ 5 milhões. A outra parte, também de R$ 5 milhões, terá que doar a instituições sociais.
Ficou acertado ainda que Samsung terá de fazer auditorias internas, sendo proibido o uso de poder de polícia ou qualquer situação que resulte em coerção dos funcionários. A empresa terá também o dever de reprimir condutas intimidadoras, desrespeitosas e de discriminação.
Além disso, a empresa apresentará todo ano ao MPT as denúncias recebidas referentes a assédio moral e às medidas corretivas que adotou. Se o acordo não for cumprido, o Ministério Público do Trabalho poderá multar a empresa em até R$ 10 milhões, valor correspondente à campanha e à doação. Caso não haja repressão às condutas abusivas, a Samsung deverá pagar R$ 50 mil por trabalhador atingido.
Em nota, a Samsung reconhece a assinatura do termo de ajustamento de conduta, mas não admite a prática de assédio moral. “A assinatura do documento não implica reconhecimento de assédio moral individual a quem quer que seja”. A empresa conclui: “com o objetivo de garantir elevados padrões de conformidade, em todas as nossas unidades, mantemos canais de denúncia e realizamos inspeções regularmente”.
