O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou a decisão do governo de propor a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para elevar a arrecadação em 2016. O projeto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que as medidas "refletem o compromisso do governo em promover o equilíbrio fiscal, condição indispensável para abrir caminho para a retomada do desejado crescimento da economia do país".
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Para Skaf, as medidas anunciadas “são ruins para a sociedade” e o governo “não cortou na carne” para fazer o ajuste fiscal necessário. “O ajuste fiscal é uma miragem”, disse Skaf, em entrevista na sede da Fiesp na noite da segunda-feira (14).
“O governo não cortou na carne, faltou transparência e clareza na apresentação das medidas e criou novos impostos. A CPMF já foi rejeitada pelo Senado Federal. Aliás, o ministro Levy [da Fazenda, Joaquim Levy] falou em prorrogação da CPMF, mas ele deveria saber que se prorroga algo que está em vigor, mas a CPMF foi encerrada pelo Senado e rejeitada pela sociedade em dezembro de 2007. Lamentavelmente, as notícias são ruins para a sociedade brasileira”, disse.
“A CPMF vai pesar no bolso de todo mundo”, acrescentou Skaf.
O ministro Joaquim Levy disse que o tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações bancárias. O governo federal vai propor a criação por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Segundo o ministro, a previsão é de uma arrecadação de R$ 32 bilhões. O dinheiro será destinado para cobrir gastos com a Previdência Social.
Na avaliação de Skaf, os cortes significam apenas “transferência de fonte de recursos”. “O que era do Tesouro passou para o Fundo de Garantia (FGTS). O que era do Tesouro foi para as emendas parlamentares. Foi um tipo de pedalada”, disse o presidente da federação. “O governo não cortou. Não houve sacrifício do governo. E houve sim transferência do problema mais uma vez para a sociedade. Não houve medidas de busca de eficiência de gestão, de combate a desperdícios. Única medida que eu vi [no anúncio] foi criação de mais impostos".
No pacote do governo, está previsto corte de gastos de R$ 26 bilhões.
Febraban
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que as medidas "refletem o compromisso do governo em promover o equilíbrio fiscal, condição indispensável para abrir caminho a retomada do desejado crescimento da economia do país".
O corte de despesas em R$ 26 bilhões "emite uma sinalização importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada futura dos investimentos".
Em relação à proposta de criação da CPMF, a federação entende que o aumento de tributos é necessário para complementar o corte das despesas. "Avalia que a contribuição sobre movimentações financeiras, tendo em vista sua ampla cobertura, menor impacto inflacionário, simplicidade e maior rapidez de implantação em relação a outros tributos, facilita o reequilíbrio das contas públicas, enquanto o governo elabora medidas estruturais de adequação das despesas. O caráter temporário deste tributo deveria ser combinado com alíquotas declinantes ano a ano para reduzir os efeitos distorcivos da taxação sobre intermediação financeira", diz a nota, publicada na noite de ontem.
