Para Bradesco, denúncia do MPF é 'juízo preliminar'

O Bradesco afirmou nesta quinta-feira (28), que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), e recebida pelo Judiciário, que torna réus o presidente e mais três executivos do banco por envolvimento em um suposto esquema de corrupção é um "juízo preliminar, decorrente dos argumentos expendidos exclusivamente pelo Ministério Público Federal".

Em nota, a instituição reiterou sua "convicção de que nenhuma ilegalidade foi praticada por seus representantes". O banco afirma ainda que, "em respeito ao rito processual", apresentará "oportunamente" argumentos à Justiça.

A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda informou, porém, que, além dos casos que constam da denúncia aceita pela Justiça Federal em Brasília, foram identificados cerca de 30 processos que envolveriam negociações entre o banco e os acusados de operar um esquema de propinas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal da Receita Federal. Segundo ela, a Fazenda pode pedir nova análise de todos esses casos.

"A relação do Bradesco com a organização criminosa já tinha mais de dez anos. Não se tratou de evento episódico", disse o procurador da República Frederico Paiva, da Operação Zelotes. Na denúncia aceita pela 10.ª Vara Federal, em Brasília, o MPF destaca intervenções do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, em reuniões entre executivos do banco e integrantes da organização acusada de vender vantagens em processos na Receita e no Carf. Os procuradores da Operação Zelotes também argumentam que as tratativas sobre processos envolvendo cifras bilionárias não poderiam ocorrer sem o conhecimento do presidente do banco.

Numa conversa destacada na denúncia, Jefferson Salazar, ex-auditor da Receita que está entre os denunciados, diz que "a reunião lá com o 'Bra' (Bradesco) foi muito boa" e que as negociações "dariam samba". "Estavam todos, o vice e o presidente. O 'Trabu' (Trabuco) cumprimentou todo mundo lá e saiu", afirmou.

Em outro diálogo, ocorrido no dia em que o Bradesco perdeu julgamento no Carf, Mário Pagnozi, advogado acusado de captar clientes para o esquema, afirma que o teor das tratativas estava sendo levado ao conhecimento do presidente do banco: "O Trabuco entrou (e falou a Mário): 'Mário, fico feliz de você estar aqui ajudando o banco'". 

Segundo o MPF, o ex-chefe da Receita Eduardo Cerqueira Leite consultava processos de interesse do Bradesco na Delegacia Especializada em Instituições Financeiras de São Paulo e procurava advogados e lobistas do banco. O grupo elaborava "papers" com orientações sobre como proceder em processos na Receita e no Carf.

Após perder julgamento em primeira instância no Carf, o grupo acusado de negociar propina com o Bradesco teria atuado para que o servidor da Receita Lutero Fernandes, que assessorou o ex-presidente do órgão, Otacílio Cartaxo, elaborasse parecer recomendando a admissão de um recurso do banco. 

Pelo trabalho, o assessor receberia um porcentual do débito de R$ 2,7 bilhões que a instituição tentava abater em julgamento no órgão. O valor seria pago por Jorge Victor Rodrigues, um dos principais envolvidos no esquema, que também seria o responsável por repassar um "mensalinho" de R$ 5 mil ao assessor.

Vantagem

Conforme os investigadores, Fernandes admitiu que receberia a vantagem em depoimento à PF. O valor não chegou a ser repassado, no entendimento dos investigadores, porque a Zelotes foi deflagrada no início de 2015, o que frustrou os planos dos investigados.

Procurados, Eduardo Cerqueira Leite, Jefferson Salazar, Mário Pagnozi e seus advogados não foram localizados. 

O criminalista Délio Lins e Silva, que representa Lutero Fernandes, disse que seu cliente prestou um primeiro depoimento à PF, sem advogado, mas que depois retificou suas declarações. Segundo ele, Fernandes não era responsável por elaborar pareceres no Carf e tampouco admitiu qualquer recebimento de vantagem ou participação em esquema de corrupção. O advogado disse que seu cliente não ganhava "mensalinho". Os pagamentos, explicou, eram referentes à remuneração da esposa dele, que trabalhava para Jorge Victor Rodrigues.

Rodrigues classificou as acusações de absurdas. Disse que não teve contato com representantes do Bradesco e que não recebeu "nenhum tostão" relativo a processos do banco. Disse ter sido procurado por pessoas que negociavam com o banco um assessoramento jurídico, mas que as conversas não avançaram. Afirmou ainda que o Bradesco perdeu julgamento no Carf e que não há que se falar em prejuízo ao poder público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.