Energia

Após acordo, Câmara aprova MP do setor elétrico

Medida Provisória do setor elétrico ainda precisa passar pelo Senado e, se não for apreciada até 20 de outubro, perderá validade

Estadão Conteúdo
Cadastrado por
Estadão Conteúdo
Publicado em 11/10/2016 às 22:18
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Medida Provisória do setor elétrico ainda precisa passar pelo Senado e, se não for apreciada até 20 de outubro, perderá validade - FOTO: Foto: Arquivo/Agência Brasil
Leitura:

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 735/2015, que retira atribuições da Eletrobras, facilita a venda de suas distribuidoras e limita o aporte do Tesouro Nacional nas concessionárias da companhia na Região Norte a R$ 3,5 bilhões. O texto foi aprovado após um acordo entre partidos da base aliada para acelerar sua tramitação. A proposta ainda precisa passar pelo Plenário do Senado e, se não for apreciada até 20 de outubro, perde validade.

Uma dos principais objetivos do governo com a MP 735 foi reorganizar o setor elétrico e evitar um repasse de dívidas bilionárias de distribuidoras da Eletrobras para a União. A proposta foi publicada um dia depois da sanção da MP 706, que, da forma como havia sido aprovada no Congresso, exigiria uma injeção de recursos de quase R$ 10 bilhões do Tesouro.

Com a nova medida provisória, o governo limitou o repasse a, no máximo, R$ 3,5 bilhões, o que levou a Eletrobras a se recusar a renovar as concessões de suas seis distribuidoras, reconhecidamente deficitárias. A MP, por outro lado, facilitou as condições para privatizar essas empresas.

Conforme o texto da MP 735, os novos operadores dessas distribuidoras terão um tempo maior para cumprir as obrigações do contrato de concessão, como investimentos e melhoria da qualidade do serviço.

Com um prazo mais longo para atingir essas metas, o governo torna os negócios mais atrativos sem que seja preciso reduzir o preço das empresas. Por outro lado, pelo texto aprovado na Câmara, os novos controladores terão que manter, por no mínimo dois anos, 70% dos empregados.

Extremamente criticada pela má gestão dos fundos setoriais, a Eletrobras não vai mais administrá-los. A partir de 1º de maio de 2017, os fundos Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Reserva Global de Reversão (RGR) serão assumidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade composta por agentes do setor

Também conforme a MP, o consumidor vai ter que pagar a conta do acordo fechado entre Brasil e Paraguai pela energia da usina de Itaipu. A despesa, que era bancada pelo Tesouro Nacional, irá para as tarifas de energia dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A despesa anual gira em torno de R$ 900 milhões e deve gerar um impacto de 0,6% a 0,9% nas contas de luz, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O deputado Fábio Garcia (PSB-MT) criticou o repasse dos custos desse acordo para o consumidor. "É uma forma disfarçada de aumentar impostos. O governo tem que reassumir essa conta", afirmou.

A proposta original enviada pelo governo recebeu mais de 30 emendas de deputados e senadores e foi relatada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Na votação em plenário, houve apenas uma modificação em relação ao texto aprovado na comissão especial mista, restabelecendo o subsídio para usinas eólicas e movidas a biomassa.

No relatório de Aleluia, os novos empreendimentos eólicos e de biomassa, que hoje contam com 50% de desconto nas tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) por 30 anos, teriam direito a esse subsídio por apenas cinco anos. A proposta, derrubada pelos deputados, tinha apoio do governo, que avalia que essas fontes não precisam mais de ajuda para se tornarem competitivas.

A exclusão do trecho atendeu a pedido dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Danilo Forte (PSB-CE), da bancada do Nordeste, região onde há muitos projetos eólicos.

Últimas notícias