Meirelles defende reforma da Previdência como etapa do ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles reafirmou hoje que a reforma da Previdência será a próxima medida para o governo a enfrentar o desequilíbrio fiscal do governo após a aprovação da PEC do Teto de Gastos em tramitação no Senado Federal.  “O que está acontecendo no Rio de Janeiro é didático”, disse, referindo-se ao estado que propôs medidas para aumentar a contribuição previdenciária para enfrentar os problemas de caixa, segundo o governador Luiz Fernando Pezão.

Meirelles falou durante o seminário “Infraestrutura e desenvolvimento do Brasil”, aberto nesta manhã pelo presidente Michel Temer e promovido pelo Valor Econômico , em Brasília, com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apoio do Banco de Desenvolvimento da América Latina.

Com as regras atuais, os gastos do governo, incluindo o crescimento das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornariam as contas do governo insustentáveis, segundo o ministro. “É necessário garantir que os programas de assistência social sejam para os que realmente precisam. Estão fazendo um pente fino e é bom ver os problemas”, disse. Ontem (7), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou que encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família . Meirelles informou que, se nada fosse feito, as despesas do INSS passariam dos atuais 8% do PIB em 2016 para 17,5% do PIB em 2060.

O ministro voltou destacar que o país está vivendo a maior recessão do momento da história. Segundo ele, a partir da identificação desse fator, foi possível estabelecer uma base realista para construir a retomada do crescimento do país. “A crise é muito séria mas as medidas tomadas são decisivas e devidas há vários anos”, disse.

Meirelles lembrou que o o problema central é o crescimento das despesas primárias do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social). Segundo ele, nenhum governo fez reduções, desde os anos 1990, desses valores em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país. Ele destacou ainda as intervenções feitas nos governos passados em alguns setores, com impactos nos preços da gasolina e da energia elétrica, que “provocaram certos desarranjos na economia”. Segundo Meirelles, nos últimos anos, além do desequilíbrio estrutural da despesa, o orçamento público foi sobrecarregado pelos impactos de intervenções mal sucedidas do governo federal na economia.

“Desde o início da década de 90 , nenhum governo reduziu a despesa primária do Governo Central como proporção do PIB. De 2007 a 2015 , em termos reais, a despesa primária do Governo Central cresceu o triplo do PIB”, disse. Somente de 2012 a 2015, a despesa primária do Governo Central passou de 17,3% para 19,5% do PIB, ressaltou. O ministro destacou ainda que tamanho crescimento das despesas veio, essencialmente da Previdência, assistência social e programas de transferência de renda. Meirelles também citou as despesas de custeio com saúde e educação, além dos subsídios e subvenções econômicas.

Propostas da CNI

Também participaram do seminário o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, e a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques.

Durante o evento, a CNI divulgou documento para informar que o aumento da participação da iniciativa privada nos investimentos e na administração de empreendimentos abrirá caminho para a modernização da infraestrutura no Brasil. Com aporte anual de apenas 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, o país convive com estradas de má qualidade, portos ineficientes, falhas no fornecimento de energia e outros inúmeros problemas de logística que encarecem a produção e reduzem a capacidade das empresas competirem no mercado internacional, destacou a CNI.

Entre as propostas da CNI para o país avançar no setor de transporte e logística está a de transferir as administrações portuárias ao setor privado em Santos, Paranaguá, Rio Grande, Vitória, Salvador e Rio de Janeiro pois, diz a CNI, apresentam baixo nível de eficiência em suas administrações portuárias. Entre os problemas, estão a baixa capacidade gerencial, elevados passivos trabalhistas e incapacidade para promover as transformações necessárias para elevar a eficiência dos portos públicos a padrões internacionais.

A CNI pede ainda a abertura da reserva de carga no transporte marítimo Brasil-Chile . A Confederação defende que o governo denuncie o acordo de 1974 que limita o transporte marítimo de cargas entre Brasil e Chile a navios com bandeiras dos dois países. Além dessas propostas, os empresários pedem a priorização das obras de acesso terrestres aos portos.