Comissão Mista aprova texto-base da proposta de Orçamento de 2017

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base da proposta do Orçamento da União de 2017. Após a apreciação do relatório final do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a sessão foi suspensa. Os parlamentares voltarão a se reunir a partir das 14h30 para analisar as emendas e os 263 destaques (sugestões de mudanças no texto) apresentados por deputados e senadores.

A aprovação do texto base foi simbólica. Caso os parlamentares finalizem a apreciação da proposta nesta quarta, o projeto seguirá para votação no Congresso Nacional, que tem sessões previstas nesta quarta e na quinta-feira. Pelo texto inicial de Braga, a previsão de receitas e despesas totais do Orçamento passou de R$ 3,489 trilhões previstos no projeto enviado pelo Executivo para R$ 3,505 trilhões no parecer final do relator. 

Relatório

No relatório, o senador prevê ainda o atendimento de R$ 24,931 bilhões em emendas parlamentares. São R$ 11,7 bilhões para emendas de bancada estadual, R$ 7,8 bilhões para emendas apresentadas por deputados federais, R$ 1,2 bilhão para emendas de senadores, R$ 2,3 bilhões para emendas de comissão do Senado, R$ 1,3 bilhão para emendas de comissão da Câmara dos Deputados, R$ 331 milhões para emendas de comissão mista do Congresso.

Para a área da saúde, foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela PEC do Teto de Gastos, que é de 13,7%. A proposta de orçamento enviada pelo governo previa o montante de R$ 105,5 bilhões. O mínimo foi alcançado com o atendimento de emendas destinadas à saúde, sendo R$ 4,8 bilhões individuais, R$ 2,2 bilhões coletivas e R$ 2,7 bilhões alocados pelo relator.

Para a educação, estão previstos R$ 85,6 bilhões, sendo R$ 52,2 bilhões de fontes específicas e o restante de outras fontes.