Governo lança pacote de medidas contra recessão e crise política

Duas semanas depois de o IBGE anunciar a sétima retração trimestral seguida no PIB e em meio à sua pior crise política, o governo Michel Temer anunciou na quinta-feira (15) um pacote de medidas para estimular a economia – algumas delas requentadas até mesmo da gestão Guido Mantega no comando do Ministério da Fazenda. Economistas se dividem sobre a capacidade de o pacote realmente estimular a economia (confira os detalhes do pacote na arte abaixo).

O plano inclui elevar o nível de rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualmente composto pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, para níveis mais parecidos com os da caderneta de poupança. Atualmente, o FGTS tem uma piores rentabilidades do mercado, o que prejudica os trabalhadores. 

“No ambiente macroeconômico, medidas estão sendo tomadas para sairmos da recessão. Recessão que encontramos quando assumimos o governo federal”, afirmou o presidente, no anúncio do pacote. De fato, quando Temer tomou posse após o impeachment de Dilma Rousseff, todos os fundamentos econômicos do País já estavam deteriorados. A pior chaga é o desemprego, que atinge, atualmente, cerca de 12 milhões de pessoas.

O aumento da remuneração do FGTS é uma das medidas elaboradas para melhorar o humor da população neste momento de crise. 

COMO?

A melhora da rentabilidade será viabilizada com a transferência para as contas dos trabalhadores de 50% do lucro líquido obtido com a aplicação do patrimônio do fundo. “O rendimento passará a ser TR mais 5% ou 6%”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. 

Já a possibilidade de autorização de saque do fundo para pagamento de dívidas ficou para uma outra etapa. A medida constava do pacote discutido por ministros com o presidente Temer, mas foi retirada do anúncio por causa de pressões da indústria da construção civil. 

Na área do fundo, foi também anunciada uma extinção gradual da multa extra de 10% que as empresas pagam na demissão sem justa causa de trabalhadores. Será feita uma redução de um ponto percentual a cada ano. 

DESCONTO

Ainda na área de medidas voltadas para o consumidor, o governo vai editar medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer desconto de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou de crédito). Um projeto similar foi aprovado pelo Senado dois anos atrás. Como forma de antecipar capital de giro aos lojistas, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem aos comerciantes os valores pagos será reduzido dos atuais 30 dias para cerca de 2 dias de forma gradual. 

Como alternativa à redução do prazo de repasse, as operadoras poderão também oferecer taxas menores de administração aos lojistas. A expectativa é que a medida reduza o custo do crédito rotativo ao consumidor. Hoje, o Brasil tem um dos maiores juros no rotativo do cartão. Passa de 400% por ano em alguns casos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, evitou fazer projeções sobre o impacto do pacote, mas disse que as medidas poderão elevar o PIB potencial brasileiro em até 1 ponto percentual nos próximos anos.