Governo Temer vai reduzir pela metade taxas de juros do rotativo

Encerrando o ano com a economia ainda em recessão e baixa popularidade, o presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) medidas destinadas a agradar a classe média e os trabalhadores: saque de contas inativas do FGTS, prorrogação do programa de proteção ao emprego e redução das taxas de juros de cartões de crédito, que hoje passam dos 400% por ano. O Brasil é o líder na América Latina nos juros do rotativo (veja arte), o que prejudica todos os consumidores que, por algum motivo, perderam o controle de suas contas. Os juros básicos da economia (Selic), hoje em 13,75%, também são dos mais altos do mundo, afetando assim consumidores e empresas. Só o setor financeiro ganha com juros tão altos.

Para reduzir os juros do cartão, o governo acertou com bancos e operadoras de crédito que o rotativo será transformado em parcelado depois do primeiro vencimento, de 30 dias. Com esta medida, a expectativa do Palácio do Planalto é que os juros caiam de mais de 400% para menos de 200%. “No primeiro trimestre, haverá redução de mais da metade dos juros cobrados no cartão de crédito”, afirmou o presidente. Questionado se a medida não era uma intervenção na economia, o presidente refutou. Disse que a medida foi acordada com bancos e operadoras de cartão de crédito, depois de negociações feitas ao longo das últimas semanas, e que o governo está adotando medidas para reduzir os custos dessas empresas.

À tarde, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a redução das taxas de juros é factível porque a economia já dá mostras de melhoria e porque outras medidas já foram adotadas, como a universalização do acesso dos cartões de crédito a qualquer “maquininha”. 

O ministro adiantou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve decidir na reunião de janeiro pela limitação do prazo do crédito rotativo a no máximo 30 dias. “A partir de 30 dias, o saldo poderá ser parcelado em até 24 meses, com taxa de juros menor que a do rotativo”, detalhou. 

Classificadas de bondades de final de ano, as iniciativas foram divulgadas pelo próprio presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada. Ele fez questão de abrir sua fala à imprensa listando as medidas nesta reta final de ano. 

FGTS

No caso do FGTS, o governo vai autorizar os trabalhadores a sacarem todo saldo de contas inativas existentes em 31 de dezembro de 2015. Inicialmente, o governo pensou em criar um limite para o saque, de R$ 1.000, mas desistiu na noite de quarta-feira passada por considerar de alta complexidade operacional. Os trabalhadores poderão sacar todas as contas inativas que tiverem de FGTS. No início de fevereiro, será divulgado um calendário de saque, de acordo com a data de nascimento do trabalhador, para evitar correria nas agências da Caixa Econômica Federal.

O governo avalia que a medida vai injetar, ao longo do próximo ano, R$ 30 bilhões na economia, ajudando os trabalhadores a quitarem dívidas. Não haverá, porém, vinculação do saque ao pagamento de débitos. A pessoa poderá usar o recurso onde desejar. “É uma injeção de recursos que vai movimentar a economia e poderia alcançar 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto)”, afirmou o presidente, lembrando que, hoje, cerca de 86% das contas inativas têm saldo na casa de um salário mínimo, R$ 880. O saque do FGTS pode beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores, segundo estimativas do governo. Ainda na linha de encerrar o ano com uma relação melhor com a população, o presidente desistiu de encaminhar por medida provisória ao Congresso a minirreforma trabalhista, que estava sendo contestada pelas centrais sindicais. 

Constará na medida provisória apenas a prorrogação do Plano Nacional de Proteção ao Emprego, criado no governo Dilma Rousseff, que passará a ser chamado de Programa Seguro-Emprego. Neste mecanismo, patrões podem negociar com empregados redução de 30% na jornada de trabalho. A perda salarial é bancada, em parte, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).