Receita: terceirização pode diminuir contribuição previdenciária

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse a jornalistas nesta segunda-feira (27) que a instituição está avaliando o impacto da lei da terceirização na arrecadação de impostos do governo. Ele reconheceu que poderá haver redução, especialmente das contribuições previdenciárias, porque os salários de empregados terceirizados tendem a ser menores. Por outro lado, Rachid ressaltou que a terceirização "gera um dinamismo na economia", que poderá ter impacto positivo na arrecadação, pois a expectativa é que aumentem as contratações.

"Essa avaliação não pode ser só em termos de arrecadação, mas tem que ver toda a economia. Se você vai reduzir a despesa com contribuição previdenciária, as empresas pagarão mais impostos. Então tudo isso tem que ser avaliado neste contexto.", disse ele a jornalistas. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de 1998 que permite a terceirização irrestrita de todas as atividades de uma empresa e que agora está nas mãos do presidente Michel Temer para ser sancionado.

Ao ser questionado sobre a alta de impostos que deve ser anunciada nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Rachid preferiu não comentar o tema. "Vamos esperar o anúncio. Estou indo para Brasília e vamos tratar destas questões ainda hoje", disse ele em rápida entrevista. Na última quinta-feira, Meirelles foi taxativo durante uma entrevista ao SBT, afirmando que, para fazer face à parte do rombo de R$ 58,2 bilhões que garante o cumprimento da meta fiscal deste ano, o governo vai elevar tributos.

Evento

O secretário da Receita participou de evento nesta segunda-feira do programa "Empreenda Fácil", lançado no início do mês pela prefeitura de São Paulo em parceria com os governos estadual e federal para reduzir o tempo de abertura de empresas e estimular os negócios. O objetivo é reduzir, a partir de maio, o prazo de cerca de cem dias para sete dias. Até o junho de 2018, a meta é diminuir para cinco dias e depois para dois dias até dezembro do ano que vem.

No encontro, também estavam presentes os participantes da pesquisa "Doing Business", do Banco Mundial. O objetivo do evento foi mostrar o Programa Empreenda Fácil com a expectativa de que a iniciativa melhore a percepção daqueles que responderam à pesquisa sobre o ambiente de negócios brasileiro. Rachid elogiou o programa e lembrou da importância das repostas ao formulário, já que investidores tomam decisões baseadas na pesquisa.

O levantamento lista os países que têm os melhores ambientes de negócios. O Brasil atualmente está na posição 174 de 190. O governo quer que, com microrreformas e outras medidas, o Brasil suba cem posições no ranking.