Tabela do Imposto de Renda tem distorção de 83%

Se a inflação oficial entre os anos de 1996 – após a estabilização da economia – e 2016 fosse somada, chegaria a 283,62%. E é com base nessa variação que a maior parte dos salários do País é reajustada. O mesmo, no entanto, não acontece com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, cujo reajuste foi de 109,63%. De acordo com uma pesquisa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), essa distorção chega a 83%. Como resultado, mais pessoas são empurradas para as faixas de contribuição sem que tenha havido, de fato, um aumento real de renda.

Para se ter uma ideia, a faixa atual de isenção é de até R$ 1.903,98, mas, se o reajuste da tabela seguisse a inflação, ela passaria a R$ 3.454,65. Com exceção dos anos de 2002, 2005, 2006 e 2009 (quando os reajustes da tabela foram superiores à inflação), durante 20 anos não houve um reajuste proporcional. Pior: dentro desse mesmo período, durante nove anos a tabela deixou de ser corrigida.

“Não há uma obrigação legal que faça com que o governo repasse a inflação todos os anos para a tabela. Mas é um obrigação moral que se faça isso, não importa o quanto tenha sido a inflação. Cada vez que o governo não faz isso ele está se apropriando do dinheiro do contribuinte”, critica o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike.

INJUSTIÇA SOCIAL

A instituição faz duras críticas aos governos que não aplicaram corretamente os percentuais, destacando que o congelamento da tabela penaliza os integrantes das primeiras faixas enquanto favorece as grandes rendas. Isso porque muitas categorias têm seus pisos salariais fixados em salários mínimos – que sofre reajuste anual – ou, através de dissídios coletivos, conquistam reajustes proporcionais à inflação, o que aumenta a quantidade de pessoas obrigadas a contribuir. “Por outro lado, a tabela progressiva para em R$ 4.664,68, com alíquota de 27,5%, a mesma que será paga por quem ganha R$ 20 mil, R$ 30 mil. Isso também é uma distorção”, destaca Olenike.

O professor de ciências contábeis da Faculdade Boa Viagem (FBV) Gilmar Moura reforça que, além de perda de dinheiro, a falha na tabela provoca injustiças sociais. “O impacto depende da classe salarial do contribuinte, mas aquele que está na base da contribuição obrigatória vai sentir mais. E estamos falando de um desconto que é feito direto da fonte, o que vai comprometer a renda”, destaca Moura.