Governo atualiza decreto sobre privatização da Lotex

O governo federal publicou novo decreto sobre a privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), hoje administrada pela Caixa. O texto revoga um outro decreto de janeiro de 2016 e formaliza a entrada da loteria no Programa Nacional de Desestatização (PND) nos termos aprovados no início do mês pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Prevista para ocorrer em leilão no quarto trimestre, a concessão da Lotex à iniciativa privada integra o esforço de arrecadação do governo federal. A estimativa é de que a receita com tributos sobre as apostas dobre com a privatização da Lotex.

O volume de receitas de impostos sobre as loterias pode saltar rapidamente de R$ 6 bilhões para, pelo menos, R$ 12 bilhões - arrecadação que pode ajudar a reforçar o caixa do Tesouro nos próximos anos enquanto as contas públicas ainda deverão ficar no vermelho.

De acordo com o decreto, o BNDES será o responsável pela realização de todos os atos necessários à desestatização da loteria. O prazo da concessão da Lotex será de 25 anos.