Telebras adia para o próximo dia 31 leilão de satélite geoestacionário

A Telebras adiou novamente a sessão de recebimento dos envelopes para o leilão do satélite geoestacionário, que estava marcado para esta terça-feira (17). O comunicado foi feito na sexta-feira (13) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esta é a terceira vez que o leilão é adiado.

A empresa justificou o novo adiamento devido a novas solicitações apresentadas por interessados. Com isso, a nova data para o recebimento dos envelopes ficou para o dia 31 deste mês.

Serão leiloados dois lotes da chamada banda Ka, que totalizam 23 gigabites (Gbps), dos 56 Gbps de capacidade total do satélite. Do restante, 11 Gbps são garantidos à Telebras e 12 Gbps poderão ser usados pela estatal, ou vendido em novo leilão, caso haja demanda.

O período de cessão da capacidade de banda larga será de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Além disso, a empresa que arrematar o maior lote ficará encarregada de prestar serviços para a Telebras.

Lançado em maio deste ano, do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, o satélite, mais conhecido como Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, foi projetado para aumentar a oferta de internet banda larga no Brasil, especialmente em áreas remotas, e também para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas.

No fim de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a legalidade do leilão, após ser questionado por deputados da oposição sobre a licitude do certame. Os parlamentares questionavam o procedimento, alegando que o leilão privatizaria uma atividade da “natureza jurídica da Telebras”.

De acordo com a oposição, a empresa deixaria de atuar diretamente em uma área de seu domínio econômico, o que comprometeria a responsabilidade de levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais e postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica, prevista no Plano Nacional de Banda Larga.

O relator do processo, ministro Bejamim Zymler, entendeu que o leilão não teria ilegalidade, nem comprometeria as atividades do Plano Nacional de Banda Larga. “A Telebras continuará exercendo suas atividades de provimento de infraestrutura e de prestação de serviços de telecomunicações, sem alienar o domínio de bens para terceiros, nem transferir para particulares atividades que deva realizar diretamente”, disse.