A cota única ou primeira cota das taxas de ocupação e de foro da Marinha, cobradas a moradores de imóveis da União, deve ser quitada nesta segunda-feira (11). No total, de acordo com o Ministério do Planejamento, estão sendo cobrados R$ 840 milhões em receitas patrimoniais. Quem paga em cota única tem direito a um desconto de 10% sobre o valor da taxa.
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No Recife, até o início de maio, 35.447 imóveis estavam suscetíveis ao pagamento de taxa de ocupação e 46.540, sob o regime de aforamento, que pagam taxa de foro. A taxa de ocupação é paga anualmente pela ocupação regular do imóvel, com alíquota de 2%, que incide sobre o valor do terreno, excluídas as benfeitorias.
Já o foro, que também deve ser pago anualmente, diz respeito à utilização do imóvel sob regime de aforamento. Paga-se pelo uso do domínio útil do imóvel, e a alíquota é de 0,6%.
As pessoas que optarem por pagar de forma parcelada poderão fazer em até sete vezes, sendo que a primeira cota deve ser paga também neste segunda-feira. Nesse caso, o Documento de Arrecadação de Receita Federal (Darf) deverá ser emitido no site da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no endereço www.patrimoniodetodos.gov.br.
Os que perderem o prazo terão que pagar multa e juros. A multa por atraso é de 0,33% ao dia até o limite de 20%. Também incidirá sobre o valor em atraso, juros de mora relativo à variação acumulada da taxa Selic acrescido de 1%. Ocupantes com renda de até cinco salários mínimos, com um único imóvel inscrito e utilizado exclusivamente como residência, são isentos do pagamento das taxas, desde que solicitada no site da Secretaria do Patrimônio da União.
Definição das taxas
O tributo foi criado em 1818 e era repassado à Coroa Real para contribuir para a proteção militar do litoral. A medida usada para definir o que pode ser demarcado dessa forma são 15 braças craveiras (33 metros), medidas em direção à terra a partir da média das marés altas registradas.
