Se por um lado o governo tem perdido bilhões com incentivos fiscais, por outro, o que de fato tem sido arrecadado é mal gerido e coloca o País na última posição de um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Dentre os 30 países que mais arrecadam no mundo, o Brasil é justamente o pior em retorno dos impostos em serviço públicos de qualidade à população.
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De acordo com o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, desde que o estudo começou a ser feito, há oito anos, o Brasil, por não ter mudado a forma como distribui o que é arrecadado, tem permanecido na última posição do ranking. “O grande problema é que o País arrecada muito bem, mas acaba gastando muito com a manutenção da máquina pública, com previdência e demais custos, deixando pouco para os serviços voltados ao bem-estar da população, como o sistema de saúde, educação e saneamento básico”, explica. O estudo do IBPT compara os valores de arrecadação e do PIB com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A carga tributária do Brasil corresponde a 34,13% do PIB, 15ª maior carga do ranking, enquanto o IDH do País é o pior da lista: 0,754 - numa escala que vai de 0 a 1.
A Irlanda, seguida pelos Estados Unidos, Suiça, Austrália e Coréia do Sul são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadão. A Irlanda, que no último estudo figurava em 5º lugar, agora aparece na liderança, como o país que, mesmo com uma carga tributária não tão elevada, consegue dar à população serviços públicos de qualidade.
Para o fundador da Instituição Contas Abertas, Gil Castelo Branco, que acompanha os gastos do governo, o estudo apenas comprova o que os brasileiros já sentem há muito tempo. “Temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo e uma prestação de serviços que deixa a desejar no retorno. Eu entendo que hoje em dia o orçamento disponibilizado não cabe dentro do estado brasileiro porque ele paquidérmico (de tamanho exagerado), ineficiente, corporativo e caro. Isso se reflete em todas as políticas públicas”, reforça. Ainda segundo ele, embora tenha arrecadação de países desenvolvidos, o custo da máquina pública é o maior entrave. “Temos 29 ministérios, 23 mil funções ou cargos de assessoramento superior e, se levarmos em conta todas as comissões e gratificações, esse número passa dos 100 mil. Temos 149 empresas estatais com quase 500 mil funcionários e movimentação de um PIB argentino. Sem contar o legislativo que custa R$ 28 milhões por dia, com até 25 assessores para cada deputado e 99 assessores para um senador e auxílios moradia, etc. O Estado de fato é muito caro”, justifica.
Educação
Justamente por custar tanto, a máquina pública acaba comprometendo o repasse maior de recursos para serviços como saúde, segurança e educação. Somente em repasses que podem ser contingenciados, ou seja, que o governo tem o poder de diminuir ou aumentar a depender do seu orçamento, de 2015 até este ano, a redução foi de 36% nos valores federais destinados à educação básica. “Se a gente pega o caso de Pernambuco, hoje o quadro que temos é de municípios com menos da metade do valor de investimento por aluno. Enquanto Recife tem uma média de gasto de R$ 7,5 mil por aluno ao ano - o que não é alto se compararmos com a mensalidade uma escola privada, por exemplo - em outros municípios esse custo é de R$ 3,3 mil. Isso se dá pela lógica de investimento baseada na arrecadação”, diz o coordenador de projetos do Movimento Todos Pela Educação, Caio Callegari.
Conforme dados do próprio movimento, do total de recursos que financiam a educação básica no Brasil, apenas 20% vêm da União. “Se temos R$ 1 sendo investido, só R$ 0,20 centavos é do governo federal, que arrecada mais e poderia investir mais. O restante quem arca são os municípios e estados, que não dão conta”, complementa Callegari. Nos últimos 4 anos, a previsão orçamentária para investimento em educação básica do ministério da Educação caiu de R$ 41 bilhões em 2015 para R$ 26,4 bilhões em 2018.
