Próximo presidente poderá modificar regra de ouro e teto de gastos

O senador Dalirio Beber (PSDB-SC), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada semana passada, prevê que o Congresso, nesta ou na próxima legislatura, venha rever a chamada “regra de ouro” das contas públicas, a norma constitucional que proíbe a União de se endividar para cobrir gastos correntes, como o salário dos servidores, almoxarifado ou contas de água, energia e telefone.

“Hoje existe consciência por parte do Congresso no sentido que a regra de ouro deve ter uma flexibilização para permitir que o Executivo não encare isso só como uma punição, mas uma necessidade de que o país volte à condição de equilíbrio orçamentário e equilíbrio fiscal”, avalia o senador,  ao opinar que o futuro presidente deverá encaminhar no começo do mandato uma proposta de emenda constitucional (PEC) para rever a PEC.

A LDO aprovada e sancionada estabelece que “o chefe do Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional plano de revisão de despesas e receitas, inclusive de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, para o período de 2019 a 2022, acompanhado das correspondentes proposições legislativas e das estimativas dos respectivos impactos financeiros anuais” (artigo 21, parágrafo 3º).

O presidente Michel Temer vetou o inciso que determinava que o seu sucessor deveria apresentar o plano até 31 de março do próximo ano. O governo avaliou que, além de impor condições ao presidente eleito, a fixação de prazos de apresentação, assim como a predefinição do conteúdo das propostas do Executivo, “interferem na separação de poderes”.

Teto de gasto

Dificuldades para cumprir a regra de ouro já eram previstas pelo Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado. O órgão assinala que outro instrumento de controle fiscal, o teto de gastos, só terá margem de cumprimento até 2020, antes do futuro governo conseguir deixar as contas públicas positivas (superávit primário).

A previsão do Ministério do Planejamento ao encaminhar a projeto da LDO é de que a União ainda tenha déficit de R$ 139 bilhões em 2019; R$ 110 bilhões em 2020 e R$ 70 bilhões em 2021.

Tendo esse cenário em perspectiva, o economista Raul Veloso, especialista em finanças públicas, avalia que o teto de gastos “é uma regra muito difícil de cumprir” porque o orçamento é pressionado por despesas as quais o presidente só pode deixar de fazer se houver modificação na lei.

Segundo Veloso, o futuro presidente precisará de muita habilidade política para retirar a obrigatoriedade de algumas despesas. “Vai depender da força política do novo governo de encontrar um caminho de punir alguém e que seja aceitável por essa razão. Isso é imprevisível. Ao que tudo indica, vai ser muito difícil de manter essa regra”.

Em sua avaliação, o problema orçamentário é sobretudo político. “Uma coisa é você tratar de um determinado gasto e propor sua extinção com base em argumentos técnicos e específicos. Outra coisa é, por causa de uma regra geral, escolher cortar A e não B. É uma guerra política sem fim. É muito mais fácil acabar com a regra do que encontrar uma saída para ela”, avalia.