STF terá auxílio-moradia incorporado ao salário

O presidente Michel Temer confirmou ao ‘Estadão/Broadcast’ que enviará ao Congresso projeto para permitir o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16,38%, que eles mesmos aprovaram. O aumento será concedido em contrapartida à derrubada do auxílio-moradia dos juízes.

Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39, 293,32, um aumento de R$ 5,5 mil. Atualmente, o auxílio-moradia concedido a membros da magistratura incrementa o salário em média em R$ 4,3 mil.

O reajuste pode gerar uma fatura extra de até R$ 4,1 bilhões, a ser dividida entre os Poderes da União e dos Estados, segundo cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Só na folha do Executivo, o aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas. Hoje 5,8 mil servidores civis têm remuneração superior ao teto do funcionalismo. O reajuste também terá repercussão sobre os salários do próximo presidente da República e de seu vice.

O presidente contou, em reunião com o futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, que recebeu deles relatório segundo o qual o auxílio-moradia, já previsto no Orçamento, cobre a previsão de aumento salarial. "As coisas se encaixam perfeitamente", afirmou.

Transparência

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o auxílio-moradia será pautado pelo STF assim que o projeto de reajuste de R$ 16,38% for aprovado no Congresso. Essa proposta já havia sido colocada em discussão na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) e consta de documento encaminhado ao STF em junho, depois de três meses de negociação sobre o auxílio-moradia sem que houvesse um acordo. Procurados pela reportagem, Toffoli e Fux não se pronunciaram oficialmente.

Para que o arranjo se transforme em um projeto de lei, faltam alguns detalhes técnicos e legais. Em seguida, com a concordância de todos, será enviada ao Congresso. A ideia é que seja aprovada depois da eleição.

Levando-se em conta que o salário dos ministros do STF serve de base para o teto salarial, e que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário o acompanham, um acordo para aprovar o reajuste salarial do Supremo não será difícil de ser conquistado, avalia Temer.

"Cheira muito mal um presidente investigado por corrupção negociar com integrantes da mais alta Corte a viabilização de um aumento salarial que eles mesmo se concederam", criticou o relator do projeto que regulamenta o teto remuneratório, que pretende limitar os "penduricalhos" nos salários de servidores, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Para ele, chega a ser uma "irresponsabilidade de ambas as partes'