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Proposta sobre extinção de municípios é polêmica e importante, diz Maia

O Governo Federal propôs que municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passariam a integrar o município vizinho

Estadão Conteúdo
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Publicado em 06/11/2019 às 14:11
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Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
O Governo Federal propôs que municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passariam a integrar o município vizinho - FOTO: Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quarta-feira (6) que a proposta do governo de fundir municípios que tenham baixa sustentabilidade é "polêmica e importante". Parlamentares já avaliam que a ideia pode não avançar no Congresso em um ano eleitoral.

O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso na terça-feira (5).

"A extinção de municípios não passa aqui. Cada vereador e prefeito é cabo eleitoral dos deputados federais que estão aqui", afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

O líder do PP, Arthur Lira (AL), também foi um dos que vocalizou o sentimento dos deputados em relação à proposta. Para ele, o governo deveria ter conversado com o parlamento antes de encaminhar o texto.

Reforma administrativa

O governo ainda precisa enviar ao Congresso a reforma administrativa. De acordo com Maia, isso deve acontecer até, no máximo, a próxima semana.

Reforma tributária

Em relação à reforma tributária, ele avaliou que já existe uma em discussão na Câmara e cabe ao governo optar por trabalhar com duas ou integrar possivelmente uma comissão mista.

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