O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública, na Vara Cível da Comarca do Recife, contra a W9! Comunicação e Eventos Ltda, que encerrou suas atividades no mês passado, dando um calote de cerca de R$ 10 milhões em milhares de estudantes que tinham contratado a agência para realização de festa de formatura. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última quarta-feira.
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Segundo explicou o promotor Maviael de Souza Silva, que atua na Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Capital, no site do MPPE, a instituição pediu, a princípio, a desconstituição da empresa, para que os três sócios possam ser responsáveis, inclusive com o seu patrimônio, pelo pagamento de indenização aos consumidores lesados.
As medidas propostas à Justiça incluem a indisponibilidade dos bens dos sócios, com bloqueio de contas bancárias, depósitos, aplicações e investimentos, e a proibição da venda e transferência de bens e valores a terceiros. Além disso, o MPPE quer que os sócios sejam obrigados a pagar pelos danos materiais e morais sofridos por todos os estudantes que contrataram os serviços da empresa. De acordo com o Código Civil, a não indenização dos danos sofridos pelos consumidores configura enriquecimento ilícito.
Para desestimular outras empresas a seguir o mau exemplo, o MPPE propôs a condenação da W9! e dos sócios ao pagamento de R$ 1 milhão de reais a título de reparação por danos morais coletivos. O montante deverá ser revertido ao Fundo Estadual do Consumidor.
Antes de propor a ação, o Ministério Público recebeu várias denúncias de cancelamento de serviços contratados para realização de formaturas, incluindo cerimonial, decoração, estruturação, iluminação, fotografia, filmagem e administração dos eventos relacionados. No dia 22 de setembro, os clientes receberam um e-mail da W9! informando que não teria mais como honrar os compromissos contratuais e que todos os contratos passariam a ser de responsabilidade da assessoria jurídica.
O promotor Maviael de Souza e Silva considera que a empresa demonstrou total desrespeito aos seus clientes pois, apesar de saber que estava passando por dificuldades financeiras, continuou firmando contratos que, sabidamente, não poderia honrar.
