A mudança no comando da Petrobras, no governo interino de Michel Temer, será um novo fator de atraso na retomada das obras do primeiro trem (1ª etapa de produção) da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Complexo de Suape. Em janeiro deste ano, a companhia assinou Termo de Compromisso (TC) com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) acordando iniciar as obras de uma central de resíduos este mês. O cronograma também prevê retomar a construção da Unidade de Abatimento de Emissões Atmosféricas (SNOx) em julho. A poucos dias de encerrar o mês não há sinalização de cumprimento das datas do TC.
A Petrobras tem prazo até março de 2017 para concluir a obra da central de resíduos e até outubro do mesmo ano para entregar a SNOx. Se descumprir estará sujeita a uma multa de R$ 7,5 milhões e não terá a licença de operação renovada. “A expectativa dos trabalhadores pela retomada da obra é grande. Em março deste ano nossa intenção era fazer um banco de dados para repassar às empresas que vencerem as licitações e uma multidão lotou o centro do Cabo de Santo Agostinho (no Grande Recife) para entregar currículos. Sabemos que tem obra pra fazer lá dentro da refinaria e que vão precisar de 1,5 mil a 2 mil pessoas. Com todos esses problemas levantados pela operação lava Lato, a informação que temos é que novas empreiteiras deverão assumir os projetos”, diz Rogério Rocha, um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Pernambuco (Sintepav-PE).
Para o governo do Estado, o reinício das obras da Rnest é uma alternativa para reanimar a economia não só por meio da geração de empregos, mas pela cadeia de serviços que movimenta. “Estamos aguardando essa transição na Petrobras para retomar a frequência das reuniões que costumamos ter com eles. Por enquanto não temos informação se a licitação dos contratos foi concluída para retomar as obras, mas permanece o que está previsto no Termo de Compromisso que prevê penalidades para os descumprimentos dos acordos”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Thiago Norões.
No último dia 2, Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras ocupando o lugar deixado por Aldemir Bendine com o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Procurada pelo JC, a empresa respondeu que não vai comentar o assunto, em mais uma demonstração de falta de transparência com a obra que está no centro das investigações da operação Lava Jato e do esquema de corrupção no governo Federal. Em outra resposta, no mês de março, a Petrobras informou que a obra da SNOx (paralisada desde 2014) está 70% concluída e que a licitação estava em andamento.
Leia Também
Por meio de nota, a CPRH afirma que “vem acompanhando o cumprimento das obrigações presentes no termo de compromisso firmado entre a Agência e a Rnest, entre elas o remanejamento da Unidade de Monitoramento da Qualidade do Ar, do Cabo de Santo Agostinho para o IFPE, campus Ipojuca, que já se encontra em funcionamento. A CPRH entende que o processo de licitação é um assunto interno do empreendedor e que aguarda as autorizações de serviços (AS) da Central de Resíduos e da SNOx dentro dos prazos fixados no referido termo”.
A Refinaria Abreu e Lima tem capacidade para processar 230 mil barris de petróleo por dia, mas só trabalha com 100 mil bpd porque o segundo trem não foi concluído e não cumpriu exigências ambientais, como a SNOx. As obras do segundo trem só serão retomadas em 2018 para entrar em operação no ano seguinte.
