Prepare-se para pagar o IPVA em janeiro de 2017. A regra mudou

O ano de 2017 vai começar com mais despesas para quem é dono de veículo. O governo de Pernambuco publicou um decreto ontem no Diário Oficial, antecipando o prazo de pagamento da cota única ou da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) (de todas as placas) para janeiro. Enquanto no ano passado o calendário começava em março e se estendia até maio, em 2017 vai iniciar em janeiro e terminar em março (dependendo do dígito final da placa). A medida vai penalizar o contribuinte, que já precisa arcar com despesas como IPTU, matrícula e material escolar no início do ano. Enquanto o governo antecipa receita para fazer caixa, o usuário se enforca.

Além de antecipar a cobrança, o governo do Estado deixou para comunicar a medida ao contribuinte faltando apenas 40 dias para o vencimento da primeira parcela (prevista para 17 de janeiro, no caso de placas com final 1 e 2). Para quem não tem reserva, isso significa que parte do 13º salário terá que ser comprometida para arcar com a despesa de última hora.

Nos últimos anos, o contribuinte vem se apertando com a cobrança do IPVA. O calendário foi sendo encurtado para o primeiro semestre e, no ano passado, o governo do Estado reajustou a alíquota de 2,5% para 3% e 4% (dependendo da potência do automóvel). O ajuste fez parte do chamado pacote anticrise, que teve como objetivo aumentar a arrecadação do Estado, diante do cenário recessivo. As novas alíquotas têm validade até 31 de dezembro de 2019. Além dos veículos, as alíquotas também foram reajustadas para motocicletas (de 2% para 3,5%), para as cinquentinhas que deixaram de ser isentas (1%), aeronaves (de 1,5% para 6%) e embarcações e jet ski (de 2,5% para 6%).

“Vou ter que pagar, porque o contribuinte não tem voz ativa. Trabalho com meu carro transportando mercadoria e se não pagar o carro é apreendido. Isso não é justo com quem tem tantas outras contas para pagar em janeiro”, diz Alessandro Carvalho, de 40 anos. A placa do veículo do comerciante tem dígito final 9 e, pela regra antiga, se decidisse pagar o IPVA em parcela única o vencimento seria apenas em março. Se optasse pelo pagamento parcelado começaria em março e terminaria em maio. Agora terá que arcar com todo o imposto até o final do primeiro trimestre (veja arte abaixo).

Procurada pela reportagem do JC, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) se pronunciou apenas por meio de comunicado. “A mudança na data de pagamento do IPVA foi realizada em virtude da necessidade de geração de fluxo de caixa no início do ano, em decorrência da crise econômica que atinge o País. Em contrapartida, como uma forma de compensar os contribuintes que fizerem o pagamento à vista, será concedido um desconto de 7% no valor do imposto, no lugar dos 5% concedidos em outros anos – um aumento de 40% no percentual de abatimento”, diz o texto.

A Sefaz argumenta, ainda, que o valor do IPVA vai diminuir em 2016 na comparação com 2017, porque de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), o valor venal dos veículos em geral caiu 3,8%. No caso dos automóveis, a redução foi de 4,5% e dos caminhões foi de 6,3%. Mas para o contribuinte a discussão não é apenas sobre o valor, mas sobre a antecipação de uma cobrança que não era aguardada para janeiro. Os boletos de pagamento estarão disponíveis no site do Detran a partir do dia 1º de janeiro, mas quem quiser saber quanto vai pagar terá que aguardar até a segunda quinzena deste mês (quando serão divulgados).

Pernambuco tem uma frota de quase 2,5 milhões de veículos que pagam IPVA. Este ano a arrecadação chegou a R$ 1 bilhão, superando em 25% o resultado do ano passado, que totalizou R$ 800 milhões. A Sefaz destaca que “os recursos arrecadados com o IPVA entram na conta do Estado e são distribuídos para pastas prioritárias como educação, saúde e segurança pública. No total, 50% desse montante é repassado para as contas dos 184 municípios do Estado de Pernambuco, que também sofrem com as consequências da crise econômica. Os recursos servirão para auxiliar na administração dos novos gestores municipais, que assumem em janeiro de 2017.”

GASOLINA

O calendário ainda nem virou para 2017 e os proprietários de veículos já estão amargando outro gasto antes mesmo do pagamento da primeira parcela ou cota única do IPVA. Com o reajuste do preço da gasolina nas refinarias da Petrobras, o valor do combustível disparou na Região Metropolitana do Recife, com aumento entre R$ 0,08 e R$ 0,10 por litro. De acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Ramos, mesmo postos que compram a gasolina de importadoras estão sofrendo o aumento e, por isso, realizando um repasse para o consumidor final. “As importadoras se aproveitaram do reajuste para igualar seus preços aos das refinarias e, assim, lucrar mais”, comenta.

Além da lista de despesas com o veículo no início do ano, o contribuinte ainda terá que arcar com um reajuste de 9,93% no IPTU (em fevereiro), de até 15% na mensalidade e matrícula escolar e de até 10% no material escolar. No caso do material, a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório, explica que o aumento de 24% no preço do papel em 2016 vai pressionar em até 10% o valor final de vários produtos.