Estaleiros conseguem evitar entrada de navios importados sem impostos

Os estaleiros nacionais conseguiram uma primeira vitória na votação da Medida Provisória (MP) 795 ontem na Comissão Mista do Senado. Por 15 votos a 2, a MP foi aprovada acatando a emenda proposta pelo setor naval que pede a manutenção de impostos federais na importação de navios para as atividades de cabotagem e navegação interior. Agora, a MP seguirá para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e depois no Plenário do Senado.

“Acreditamos que os estaleiros estão fora de perigo. Entendemos a importância da atividade para a economia de vários Estados e acreditamos que o texto vai passar nas próximas votações com a emenda sugerida pelo setor naval”, diz o relator da MP, deputado Federal Julio Lopes (PP). Na última terça-feira, o Sindicato Nacional da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) encaminhou proposta de emenda ao relator, com uma exposição de motivos de quatro páginas, explicando os impactos negativos que a MP poderia causar, inclusive com o encerramento da operação dos estaleiros.

“O governo tem até dezembro (dia 18) para votar a MP nos plenários da Câmara e do Senado. Pode até fazer antes, mas o prazo da MP caduca em dezembro. Vamos ter que ficar acompanhando para ver quando vai ser pautado e para observar se não voltam atrás. Foi colocada a emenda e isso garante que não vai ter a entrada de embarcação sem pagar imposto. Isso faz com que a gente tenha perspectiva de ter construção no Brasil. Agora nessa tramitação na Câmara e no Senado algum deputado ou senador pode apresentar uma emenda suprimindo o que a gente colocou”, diz o vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci.

PERNAMBUCO

“Ficamos muito preocupados com a forma como essa MP foi aprovada. Sem conversar com o setor e sem ter transparência mais uma vez. Um ato que poderia e pode prejudicar milhares de empregos aqui em Pernambuco. Tivemos um primeiro avanço que foi o relator ter atendido uma solicitação e incluído uma emenda que garante a competitividade dos nossos estaleiros. E esperamos que essa emenda seja aprovada, tanto no Senado, quanto na Câmara, e a gente tenha condições assim de trabalhar pela estabilidade desse polo que só tem a crescer”, diz o governador Paulo Câmara.

O Estaleiro Atlântico Sul (EAS) foi o principal articulador do setor para evitar a entrada de embarcações importadas sem pagar impostos no País. A diretoria encaminhou correspondências a vários ministérios e ao governador. Com a permanência da regra, o EAS poderá retomar as negociações com a Satco para a venda de cinco Suezmax DP. A empresa de Cingapura já estava em negociações avançadas para assinar o contrato, mas deu um freio no processo por conta da MP.