A inviabilização do pagamento das contas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) nas casas lotéricas do Estado, além de dificuldades para os consumidores, tem gerado uma perda estimada em R$ 1,5 milhão aos cofres públicos em arrecadação de impostos, segundo levantamento do Sindicato dos Lotéricos de Pernambuco (Selepe). Ontem, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) discutiu com representantes da Celpe, Selepe, Procon, OAB e Adeccon os reflexos do impasse criado entre a Celpe e a Caixa.
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Desde 1º de maio, as contas só podem ser pagas de forma presencial na rede própria da Celpe e em correspondentes bancários. Isso porque a Caixa, responsável pelas lotéricas, aumentou a taxa cobrada à Celpe pelo serviço em mais de 70%, de R$ 0,81 para R$ 1,40. “Os clientes estão sofrendo pela precariedade dos locais de pagamento. Nas autorizadas, a Celpe só repassa R$ 0,36 centavos por conta paga. Tínhamos 2.200 pontos de pagamento na rede lotérica. Vinte por cento do faturamento foi perdido sem as contas de luz, e as perdas financeiras também são da União e do Estado, que deixam de arrecadar pelo menos R$ 1,5 milhão de ISS e do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)”, diz a presidente do Selepe, Telma Cristina da Silva.
De acordo com a gerente de relações institucionais da Celpe, Érica Ferreira, a renovação de contrato com a Caixa poderia gerar um impacto na tarifa cobrada ao consumidor. Como as negociações foram encerradas em março, o foco da companhia é cumprir um plano de expansão da rede própria. “Não temos como assumir o custo. Junto com correspondentes bancários, temos 1.500 pontos de atendimento. A meta é crescer 20 unidades por mês. Até julho, queremos estar com 800 pontos próprios”, diz.
Novas discussões
O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), que sugeriu a audiência, espera uma outra discussão no dia 3 de julho, em Brasília, antes de tentar entrar na Justiça com uma ação popular. Na Alepe, segundo o deputado estadual Edilson Silva (PSOL), governo do Estado e Ministério Público serão convocados para audiência em agosto.
