Procon interdita financeiras que atuavam irregularmente no Recife

Representantes da secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado e fiscais do Procon estadual interditaram no início da tarde desta terça-feira (16) três instituições financeiras que atuavam como correspondentes bancários e concediam empréstimos sem estarem regulamentadas pelo Banco Central. Todas as empresas funcionavam no edifício Antônio Barbosa, na Avenida Dantas Barreto no Centro do Recife. Uma quarta empresa, que atua no mesmo endereço, foi encontrada fechada pelos fiscais e não pôde ser fiscalizada.

As empresas Promotora VT, Lucred e Brevicred já haviam sido fiscalizadas na semana passada e não cumpriram a determinação do Procon de apresentar as documentações que comprovam estarem de acordo com a Resolução 3954 do Banco Central. A resolução define as normas de atuação de correspondentes bancários no País. As empresas ficarão fechadas por 10 dias, prazo para que seus representantes legais apresentem a documentação exigida. Caso não cumpram a determinação do Procon, haverá abertura de um processo administrativo que pode resultas em multas que variam de R$1.500 a R$ 9 milhões.

FINANCEIRAS

A secretária executiva de Justiça do Estado, Mariana Pontual, explica que, entre as exigências, as financeiras devem comprovar os vínculos com os bancos, caso se apresentem como correspondentes bancários, e formação técnica do pessoal de atendimento. “É um risco para o consumidor contratar empréstimos com estas instituições porque nada garante que elas seguirão as normas do mercado”, afirma a secretária. Mariana Pontual afirma ainda que o Procon costuma receber reclamações de clientes de financeiras sobre a falta de esclarecimentos de detalhes nos contratos de empréstimo além da venda casada de produtos, que acontece quando o consumidor é levado a adquirir um outro serviço como seguro de vida para ter acesso ao valor emprestado. Desde o mês de julho último, o Procon-PE já fiscalizou cerca de 60 financeiras no Grande Recife e 11 foram interditadas.