O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), e diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) lançaram, ontem à tarde, em Petrolina, o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e ANA.
O documento prevê 99 intervenções em fases diferentes (indo desde algumas que estão em projeto até obras em execução) que têm a finalidade de aumentar a oferta de água ou fazer o controle das cheias. Elas vão totalizar um investimento de R$ 26,9 bilhões.
Em Pernambuco, somente as 13 obras em construção vão resultar num gasto estimado em R$ 4,307 bilhões. E dentro desse orçamento estão incluídas a finalização do Eixo Norte da Transposição do São Francisco avaliada em R$ 244,8 milhões e a Adutora do Agreste, a obra hídrica mais importante para os pernambucanos, porque vai fazer com que a água do Velho Chico chegue ao Agreste, região com o pior déficit hídrico do Estado.
“O Plano é uma ferramenta de planejamento para se buscar verba para a execução dessas obras. Isso vai tornar mais fácil a negociação desses recursos”, resume o diretor da ANA, Marcelo Cruz, acrescentando que a ANA não seria o ente mais adequado para definir a fonte dos recursos. Ele argumenta também que os futuros investimentos podem ocorrer via Parceria Público Privada (PPP), concessões, terceiros, entre outros. Tanto o Estado como a União estão com menos recursos para investimentos por causa da crise.
Obras
A realização das obras citadas no plano até 2035 podem reduzir de 50% para 11% o risco de segurança hídrica, quando é configurado a escassez de água para abastecimento, segundo informações do governo federal.
O investimento estimado de R$ 4,307 bilhões das obras que estão em curso em Pernambuco inclui R$ 1,466 bilhão a ser empregado no Ramal do Agreste até 2022, quando o empreendimento deve ser concluído. Esse ramal é significativo para o Estado porque capta a água do Eixo Leste da transposição, em Sertânia, e leva até Arcoverde, onde começa a Adutora do Agreste. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional, foram desembolsados R$ 210,8 milhões no Ramal que está com 19% de execução física.
Em obras desde 2013 e feita com recursos da União, a Adutora do Agreste recebeu um investimento estimado de R$ 735,64 milhões no PNSH. O empreendimento precisa de R$ 282 milhões para ter a sua primeira etapa concluída, que vai beneficiar 23 cidades do Agreste. Implantada com recursos da União, a obra se arrasta por causa da demora nos repasses do governo federal desde o governo de Dilma Rousseff (PT).
O valor estimado para a Adutora do Agreste no PNSH é insuficiente para a conclusão da segunda fase do empreendimento que tem o custo estimado em R$ 2 bilhões. Essa segunda etapa vai levar a água do São Francisco a 45 cidades do Agreste.
Segundo Marcelo Cruz, as outras etapas da Adutora do Agreste foram consideradas no PNSH e estão escalonadas no tempo em função dos recursos. Ele adiante que o valor que aparece é o estimado para a execução das obras e explica que para saber o valor exato é necessário entrar em contato com quem está executando a obra. Ou seja, o plano é um guia de investimentos das obras que são prioritárias e devem sair do papel na área hídrica.
Ainda no PNSH, são citadas também como em obras os seguintes empreendimentos: a ampliação da Adutora do Pajeú (R$ 24,57 milhões); a Adutora de Bitury (R$ 213,53 milhões); o Tramo Sul – conhecido como a ampliação de Jucazinho R$ 19,62 milhões); Adutora do Engenho Maranhão com a Estação de Tratamento de Água (ETA) Suape (R$ 222,7 milhões); Adutora do Engenho Maranhão ETA Pirapama (R$ 367,2 milhões); Sistema Adutora de Tracunhaém (R$ 406,6 milhões); e as barragens do Engenho Maranhão (R$ 81,05 milhões), do Igarapeba (R$ 173,23 milhões, a de Guabiraba (78,7 milhões) e a de Panelas II-Gatos (R$ 136 milhões).
